A UNITA anunciou esta quinta-feira, 27, que vai impugnar os resultados do concurso do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para as candidaturas a presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A justificação do maior partido da oposição para esta iniciativa é a desconfiança que existe sobre a idoneidade do actual presidente da CNE e recandidato ao cargo, Manuel Pereira da Silva "Manico" pela forma como liderou o processo eleitoral de 2022.
"O actual presidente da CNE organizou, executou, coordenou e conduziu muito mal o processo eleitoral de 2022. Por isso, a UNITA vai impugnar a sua recandidatura e o resultado do concurso", disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Este anúncio foi feito durante uma conferência de imprensa que serviu para esclarecer a suspensão de mandatos dos sete deputados do PRA-JA Servir Angola, eleitos na lista da UNITA durante o pleito eleitoral de 2022.
Segundo o deputado, o actual presidente da CNE cumpriu a agenda do partido
no poder, prejudicando as outras formações políticas.
Relativamente à saída dos sete deputados do PRA-JA, o Grupo Parlamentar da
UNITA negou a expulsão dos mesmos e nem sequer facilitou a sua saída da
Assembleia Nacional.
"O que a UNITA fez foi apenas o cumprimento da Constituição no seu
artigo 152, que diz que o deputado perde o mandato sempre que se afilie num
partido diferente daquele por cuja lista foi eleito", justificou o
deputado.
Segundo o líder do Grupo Parlamentar, os sete deputados queriam apenas a
suspensão de mandatos, o que a Lei não permite.
"Os sete deputados ao solicitarem a suspensão do seu mandato cometeram
erros de enquadramento, ou seja, utilizaram inadvertidamente o instituto da
suspensão de mandatos, norma prevista na Constituição, no artigo 151, quando,
na verdade, o enquadramento constitucional correcto aponta para perda de
mandatos", referiu.
"Portanto, não se põe aqui nenhum acto de traição da parte do Grupo
Parlamentar da UNITA, como nos últimos dias se tem propalado nas redes sociais,
mas houve, isso sim, o cumprimento da Constituição e da Lei", acrescentou.
De acordo com o deputado, "não foi a direcção da UNITA que falou em
comprometimento com outro projecto político, mas foram os deputados que
decidiram filiar-se no PRA-JA Servir Angola, um direito de livre escolha que
assiste a todo o cidadão".
"A UNITA tem integrado cidadãos eleitores, não membros deste partido,
dos mais variados estratos da sociedade civil e partidária, comprometidos com
os ideias da República, justiça comum independente, liberdade, justiça
eleitoral apartidária e democrata", referiu.
A finalizar, Liberty Chyiaca disse que, quando muitos pensam no fim da
Frente Patriótica Unida (FPU), a UNITA e o seu presidente têm confiança e fé na
verticalidade do projecto de inclusão e participação, retomado em 2022,
enquanto ideia antiga do líder fundador do partido, Jonas Savimbi. NJ
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