Os partidos políticos da oposição esperam que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que lançou quarta-feira, 05, o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aprove uma figura que não cumpra a agenda política de qualquer formação política, uma situação que tem vindo a prejudicar os processos eleitorais no país.
"Neste concurso aberto, queremos que saia um presidente da CNE sem
compromissos políticos", disse ao Novo Jornal, o membro da Comissão
Política Permanente da UNITA, Ernesto Mulato que defendeu reformas na
instituição para "acabar com golpes institucionais".
Relativamente ao concurso, disse que "é mais uma encenação que não vai
acrescer em nada num processo que se quer sério".
O Bloco Democrático, na voz do seu secretário-geral, Muata Sebastião, diz que a eleição do novo presidente da CNE, no modelo actual, não resultará em nada a menos que "algum milagre divino" aconteça, o que, sublinha, "é pouco provável".
"O que será presidente é claro que representará o poder político e exercerá as suas funções em obediência às ordens superiores para salvaguardar não apenas os interesses do poder, mas sobretudo os seus ", disse, sugerindo uma reforma da CNE" urgentemente".
A proposta do Bloco Democrático sobre a reforma na CNE, de acordo com o
secretário-geral, "passa necessariamente por transformá-la numa instituição
independente com uma maioria da sociedade civil a conduzir os processos
eleitorais".
"A CNE deve ser o espaço e um dos instrumentos para a realidade da
democracia e não o seu aniquilamento. Uma reforma da CNE é na visão do BD
urgente e necessária", concluiu.
O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, defendeu "transparência e lisura
no processo concursal com base na Lei".
O Director Executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e
Democracia, Luís Jimbo, disse que o processo de abertura do concurso de vaga
para o provimento de presidente da CNE, enquadra-se nas recomendações das
directrizes de princípios sobre a democracia da SADC, com base a Carta da União
Africana, que recomenda que, os países africanos devem constituir uma comissão
não-governamental, nem parlamentar, mas um órgão independente.
Luís Jimbo apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para elevar os requisitos e padrões, para os interessados ao cargo máximo da CNE, por ser uma posição fundamental para a estabilidade do País, a transparência das eleições, por antever que 2027 será um ano de maior competição.
Refira-se que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), lançou
esta quarta-feira, 05, o concurso curricular para o provimento da vaga de
presidente da CNE, cargo até agora ocupado, por Manuel Pereira da Silva, desde
de 2020.
Os candidatos a presidente da CNE devem ser cidadãos angolanos com idade
superior a 35 anos e um magistrado judicial oriundo de qualquer órgão.
Outros requisitos exigidos, com base na Lei Eleitoral, têm a ver com a
idoneidade moral, pleno gozo de direitos civis e não ter sido condenado por
crime doloso, punível com pena de prisão maior.
O mandato do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE, tem a duração
de 5 anos, renováveis.
Lembra-se que os 16 comissários eleitorais resultantes das eleições gerias
de 2022, a Assembleia Nacional fixou, em Outubro do ano passado, nove
comissários para o MPLA, quatro para a UNITA e um cada para os três partidos
nomeadamente, FNLA, PRS e PHA.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza,
executa, coordena e conduz os processos eleitorais.
É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside,
oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado
pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria
absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos
políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar,
obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias
parlamentares.
Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos
eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo,
promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos
políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações
eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.
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