Assembleia de trabalhadores aborda Direitos e Deveres do Funcionário Parlamentar

 Com a anuência da presidente da Assembleia Nacional, a Administração Parlamentar realizou, recentemente, uma Assembleia de Trabalhadores, presidida pelo secretário-geral, Pedro Agostinho de Neri, onde foi discutido, entre outros assuntos, o Regime Jurídico do Funcionário Parlamentar para recolha de contribuições para a melhoria do projecto, que será apreciado pelos deputados no próximo mês de março.

Segundo o secretário-geral, o documento é de enorme relevância para a salvaguarda do estatuto dos trabalhadores, uma vez que estabelece os deveres e regula os direitos, as prerrogativas e as garantias do funcionário parlamentar, aplicando-se, com as devidas adaptações, ao agente parlamentar, ao assalariado, ao pessoal em regime de destacamento e ao pessoal em comissão de serviço.

Durante o encontro, foi ainda analisada a mobilidade dos funcionários e agentes parlamentares, bem como anunciada a abertura de candidaturas para Representante dos Funcionários Parlamentares e constituído o júri para o efeito.

Gestão Transparente

Pedro Agostinho de Neri destacou a importância da iniciativa para garantir uma gestão transparente e participativa.

“É prática desta instituição realizarmos a Assembleia dos Trabalhadores. Prezamos muito pela inclusão, porque os problemas que ocorrem têm de ser partilhados. Semestralmente, realizamos esta assembleia para dar a conhecer o funcionamento da vida interna da nossa instituição”, afirmou.

Palestra sobre Literacia Financeira

O evento também contou com palestras sobre literacia financeira e intermediação de pagamentos parcelares.

A empresa correctora Lucrum Trust explicou as vantagens de investir na Bolsa de Valores, enquanto a Medcom apresentou um memorando assinado com a Assembleia Nacional, permitindo que funcionários adquiram produtos em lojas em até três prestações.

Além disso, foram apresentados o Programa de Actividades dos 50 anos da Independência Nacional e informações sobre o Colóquio “Parlamento e a Constituição”, que acontece amanhã, 28, no Palácio da Assembleia Nacional.