A Constituição Serve o Estado ou os Interesses do Poder?

Quem diria? Aqueles que, há pouco tempo, exaltavam a Constituição da República de Angola (CRA) de 2010 como uma obra-prima agora descobriram, subitamente, que ela tem problemas. Que revelação extraordinária! Parece que a epifania constitucional aconteceu numa conferência, onde finalmente se percebeu que o modo de eleição do Presidente da República e a natureza unipessoal do poder executivo são, vejam só, questões problemáticas. Será que houve um curto-circuito nas sinapses políticas ou apenas um reajuste de interesses?

Mas calma, não sejamos injustos! Afinal, a hipocrisia também precisa de gestão e, convenhamos, há quem a administre com a mestria de um ministro das Finanças a equilibrar um orçamento deficitário. Hoje, o que era “a melhor Constituição do mundo” virou um monstro institucional. Amanhã, talvez volte a ser a oitava maravilha. Tudo depende da temperatura política e do sabor do refresco servido no banquete do poder. Como bem alertou Norberto Bobbio (1987), “a democracia não é apenas um conjunto de regras, mas também uma prática que exige compromisso e coerência dos seus agentes”.

E, por falar em poder, não esqueçamos que esta mesma Constituição tem a flexibilidade necessária para reformas efectivas, justamente porque foi concebida num contexto de maturação democrática. Segundo John Rawls (1993), “uma sociedade justa não se mede apenas pelo seu conjunto de leis, mas pela forma como estas são interpretadas e aplicadas em benefício do bem comum”. A maleabilidade da CRA não é um erro, mas sim um reflexo da qualidade da governação e da evolução da nossa democracia. Em bom português: não há desculpa para chorar sobre a tinta constitucional derramada, porque esta é a CRA que permite transformar discursos em acção – se houver vontade política, claro.

Portanto, senhores, que haja limites e prudência nos apetitezinhos do poder! Se a CRA serviu para consolidar hegemonias, também pode ser a ferramenta para modernizar o país. Afinal, o jindungo no olho do outro é refresco, mas cuidado para não engolirem a própria malagueta. Como já dizia Alexis de Tocqueville (1835), “o maior perigo para a democracia não é a sua fragilidade, mas sim a tentação de os seus líderes a usarem como um meio para se perpetuarem no poder”.