Crianças com fome e brutalidade policial em Angola preocupam Human Rights Watch

 A Human Rights Watch (HRW) apontou esta quinta-feira como pontos críticos em Angola a fome que atinge uma em cada quatro crianças, a brutalidade policial e leis que violam direitos humanos, conclusões que constam no seu relatório sobre 2024.

No documento a que a Lusa teve acesso, a Organização Não-Governamental (ONG) de direitos humanos realça que as crianças continuaram a ser as principais vítimas da seca e crise alimentar, com 38% das crianças angolanas a sofrer de malnutrição crónica.

O relatório menciona vários exemplos sobre a situação das crianças, incluindo o repatriamento de dezenas de menores a partir da Namíbia, que procuravam escapar dos efeitos da seca nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, procurando trabalho e comida do outro lado da fronteira.

Em maio, as autoridades de saúde anunciaram uma investigação sobre as mortes de mais de 30 crianças em Luanda, com sintomas de febres e dor de barriga, depois de consumirem água turva e amarelada, mas até novembro passado não apresentaram quaisquer resultados.

A ONG refere ainda que no Orçamento Geral do Estado de 2024 o governo angolano reduziu em 50% os apoios financeiros para a linha de ajuda SOS Criança, a única linha nacional para reportar casos de violência, abuso ou negligência.

A HRW critica também as leis que o Presidente, João Lourenço, assinou, por não cumprirem com os direitos humanos internacionais e restringirem a liberdade de imprensa, de expressão e de associação.

Entre estas, salientam a Lei sobre os Crimes de Vandalismo, que prevê uma pena de até 25 anos de prisão para pessoas que participem em manifestações que resultem em atos de vandalismo, ou a Lei de Segurança Nacional que permite ao governo interromper emissões de rádio ou serviços de telecomunicações “em circunstâncias excecionais”, sem um mandado judicial.

No ano passado, elementos policiais estiveram ligados a homicídios, violência sexual, uso excessivo da força, detenções arbitrárias e atos de tortura sobre ativistas e manifestantes em Angola.

A HRW aponta exemplos, como o uso de balas reais na província da Lunda Norte para dispersar uma manifestação em março, as queixas das vendedoras ambulantes sobre abusos policiais e seis casos de cidadãos torturados para obter confissões.

A sobrelotação das prisões angolanas é outro dos destaques do relatório da HRW.

Os 43 estabelecimentos prisionais do país têm capacidade para 22.554 prisioneiros, mas a população prisional ascende a 24.068 pessoas, das quais metade estão em prisão preventiva ou a aguardar julgamento.