Angola condena de forma enérgica ocupação ilegal de território na RDC

 Angola critica, de forma enérgica, a ocupação do território de Masisi, província do Kivu-Norte, Leste da República Democrática do Congo (RDC), pelo movimento 23 de Março (M23), uma acção que considera "irresponsável" e que compromete gravemente os esforços de pacificação do conflito prevalecente na região Leste da RDC.

De acordo com uma nota a que  tivemos acesso, o Governo angolano, em nome do Presidente da República, João Lourenço, facilitador da normalização das relações político-diplomáticas e de cooperação entre a RDC e o Rwanda, expressa que tal acto, ocorrido no dia 4 de Janeiro deste ano, representa uma flagrante e inaceitável violação ao cessar-fogo assinado pelas partes e que vigora desde 4 de Agosto de 2024.

O Governo de Angola manifesta, na mesma nota, profunda preocupação face à escalada do conflito e a conquista ilegal de território na RDC, que se configura em violação da integridade territorial e soberania da República Democrática do Congo, tal como estipula o Acto Constitutivo da União Africana (UA) e da Carta das Nações Unidas.

ONU deplora ofensiva do M23

A ONU condenou, igualmente, em comunicado, a ofensiva desencadeada pelas forças rebeldes do M23 em Kivu-Norte, a 4 de Janeiro deste mês, com a ocupação da cidade de Masisi.

De acordo com as forças de paz no país, refere a nota da ONU, o ataque resultou na morte de, pelo menos, sete civis e levou ao deslocamento de dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças, piorando a crise humanitária no Leste da RDC.

O grupo armado, lê-se na mesma nota, ameaça avançar ainda mais para os territórios de Masisi e Walikale, e não só, bem como no centro administrativo de Lubero, na parte Norte da província.

“Desde Junho, o M23 ocupa grandes partes do Kivu-Norte, estabelecendo uma administração paralela em territórios sob seu controlo. A ONU reitera que é imperativo que o grupo deponha as suas armas e cumpra o cessar-fogo em vigor desde 4 de Agosto (2024)”, refere o comunicado da ONU, que exorta todas as partes a permanecerem comprometidas com o processo de Luanda. 

 Especialistas falam em situação complexa

Os especialistas em Relações Internacionais, Almeida Henriques e Osvaldo Mboco, consideraram, ontem, complexa, a situação prevalecente no Leste da República Democrática do Congo (RDC), agravada com a tomada do território de Masisi, na província do Kivu-Norte, no dia 4 de Janeiro deste ano.

Para Almeida Henriques, a mediação de Angola “tem sido minada” por subjectivismos de outros líderes políticos africanos e, sobretudo, circunvizinhos e, também, com alguma influência externa além África, de países que têm explorado os recursos na RDC, interessados em não ver o país em paz. 

“Estes países vão pondo em causa, significativamente, aquilo que nós temos chamado de desgaste diplomático de Luanda, por causa dos interesses de vários grupos e de Estados, que estão implicados nesse processo”, disse o especialista em política internacional.

“A situação da RDC é, por isso, extremamente complexa. É um conflito histórico, que está ligado a factores endógenos e exógenos, que nasce desde a expansão marítima europeia”, acrescentou.

Almeida Henriques referiu, ainda, que a mediação de Angola e do Presidente João Lourenço tem sido exemplar, sobretudo pelo facto de “nunca se ter chegado a uma dimensão política internacional sobre a realidade da RDC como se tem agora”.

A ocupação do território da RDC, na óptica de Osvaldo Mboco, torna a situação no Leste do país vizinho “preocupante”, à medida que a tensão militar tem estado a conhecer contornos alarmantes.

“O facto de o M23 tomar esta nova cidade remete-nos à reflexão de que o M23 não tem estado comprometido com as decisões saídas nas várias reuniões, quer ministeriais, quer a nível das cimeiras de Chefe de Estado e de Governo”, esclareceu.

O especialista em Política Internacional admite ter-se chegado a um estágio em que se deve começar a pensar na necessidade de se adoptar uma abordagem diferente, comparativamente à que tem sido tomada nos últimos tempos.

“Talvez, chamar a atenção da necessidade de os Estados fazerem cedências, quer do lado da RDC quer do Rwanda. Mas, aqui, a cedência por parte da RDC seria permitir que o M23 participasse nas reuniões, porque o M23 é um actor central nas discussões, e sem a presença desta figura, muito dificilmente vamos ter o M23 a sentir-se vinculado nas várias deliberações saídas das reuniões”, observou.