Vice-governador acusado de inviabiliza manifestação sobre violação das decisões dos Tribunais e detenções arbitrárias contra camponeses

 No cerne da questão, está o polémico e mediático caso dos terrenos em que foram erguidas a centralidade do Lossambo e o Bairro da Juventude, depois de esbulhados aos nativos por via da força pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR), em Setembro de 2009, um processo considerado “totalmente violento”, na altura liderado pela senhora Ana Paula Chanter Carvalho, Francisco Neto Chilombo com o suporte de Armando Kapunda, em que várias pessoas foram detidas incluindo, Augusto Sangueve e Eduardo Mota, sobas das duas comunidades.

Com seguimento de várias organizações da sociedade civil dentro e fora do país, transitou em julgado em Fevereiro de 2020, cujo deferimento foi favorável aos nativos por via da providência cautelar não especificada, “graças” ao patrocínio judiciário da União Europeia (UE), no âmbito do projecto denominado (CAMINHOS PARA JUSTIÇA), processo Nº 88/2019A.

Fontes do Club-K, avançam que, apesar de o Gabinete Provincial de Infra-estruturas e Serviços Técnicos ter sido notificado sobre a decisão, seus funcionários com destaque aos Srs. Francisco Kissanga Kalunga, Ricardo, Domingos Mário Sandambongo, Balbina Namunga, Ana Paula Chanter, continuaram a vender espaços, com beneplácito do director Provincial, que também obtinha dividendos segundo fontes próximas ao Sandambongo, que alega, que as vendas eram do conhecimento do seu superior hierárquico, que facilitava a aquisição de documentos para a legalização.

Sentindo-se pressionados pelos compradores que exigiam a devolução dos valores aplicados na compra em que cada parcela era avaliada entre três a quatro milhões de kwanzas, socorreram-se do director Provincial do gabinete jurídico, Crescenciano Sapi, que também é beneficiário do esquema da máfia de terrenos, a encetar um recurso junto do Tribunal Supremo, acusando o Juíz do Tribunal do Huambo, de ter decidido mal e favorecido às comunidades.

Não tendo havido negociações nem indemnização de acordo com a lei de expropriação por utilidade pública, o Tribunal Supremo, processo Nº 1938/2021, decidiu manter a decisão do Tribunal Provincial, que dá razão aos camponeses nativos.

Não satisfeito com a decisão do Tribunal Supremo, tanto o gabinete jurídico do Governo Provincial como o gabinete de infra-estruturas, optaram por denegrir o acórdão, disseminando falsas informações, como se de um documento maquinado pelos camponeses se tratasse.

De igual modo, de forma enganosa, atribuíram às comunidades, fama de serem altamente violentas, para justificarem a brutalidade e detenções arbitrárias, de que as mesmas eram vítimas pela polícia.

Para arregimentar mais apoios institucionais para os seus intentos macabros, politizaram a contenda mostrando que a reivindicação das terras em questão, acarretava dividendos políticos para os reclamantes, quando a realidade é diferente, não se trata de partidos mas, de nativos que reivindicam um direito seu, sobre as terras que os viu nascer e delas tiravam o sustento para a família e pasto para o gado.

Documentos em posse do Club-K, provenientes de algumas instituições, confirmam tais acusações gravíssimas, que colocam em causa, o verdadeiro sentido da paz e da reconciliação nacional. Ainda de acordo documentos, fornecidos por uma fonte no gabinete Provincial de infra-estruturas, sustentam que, de forma corruptora, alguns sobas, Padres, Juízes, Procuradores, agentes do SIC, SINSE e Igrejas, foram beneficiados com parcelas de terra no mesmo perímetro, com o objectivo de silenciar e isolar as comunidades na sua justa reivindicação e denúncias.

Várias queixas foram feitas junto do SIC, algumas há dois anos mas, os processos não andam devido a dívida moral ou cumplicidade com os funcionários do gabinete de Infra-estruturas. A queixa feita junto da direcção da cultura pela destruição dos Akokotos e profanação do túmulo do Rei Muetunda, desterrado e atirado algures sem o consentimento da família e das comunidades, assim como a destruição das árvores centenárias denominadas ulembas, não teve êxitos pelo facto de o Sr. João Afonso, então chefe de acção cultural, ter sido corrompido com um hectare de terras e as vendeu a terceiros.

Balbina Namunga, ex-funcionária do gabinete Provincial de Infra-estruturas, actualmente na reforma, atribuiu-se mais de seis hectares que estão a ser comercializados pelo seu filho, David Kassule. Bento Ndandula, um hectare. Francisco Neto, atribuiu-se seis hectares.

João Figueiredo Calão, lhe foi atribuído um hectare já o vendeu. Maria Lucília, ex-directora do MINARS, um hectare. General das FAA, Eugénio, ex-chefe da 4ª região militar. Padre Celino, um hectare. Arabela, várias parcelas, Ana Paula Chanter , também tem várias parcelas, Mendes Teixeira, funcionário das águas três hectares. Francisco Kalunga Kissanga, várias parcelas. Aurélio Kaiumbuka, funcionário do urbanismo e habitação duas parcelas.

“Apenas para citar alguns, a lista é enorme de dirigentes, que depois de beneficiarem de casas na centralidade e Bairro da Juventude, distribuíram-se os terrenos dos pobres que sobraram das construções investia e as detenções arbitrárias, com aquelas comunidades, enganosamente um documento forjado para instituições, informações falsas que apontavam o acórdão como um documento forjado pelos camponeses, criado pelos camponeses e não da autoria do Supremo”, lamenta a fonte.

Enquanto disseminavam mentiras sobre o suposto forjado acórdão, continuaram a vender parcelas seguidas de detenções arbitrárias dos nativos que reivindicavam um direito, cuja razão foi reconhecida pelos dois Tribunais.

A polícia, declinou ser usada indevidamente, quando instou órgãos afins e soube que o acórdão era sim um documento autêntico exarado pelo Supremo. Mesmo assim, passaram a usar o comandante da terceira esquadra, conhecido por, Tabaco, que agia à margem da lei, ignorando a 9ª Esquadra da jurisdição afecta as referidas comunidades.

Fruto das detenções ilegais de Novembro último, por si protagonizadas, o que originou um processo-crime movido pelos advogados da comunidade, Tabaco, a quem eram incumbidas missões fora da lei devido a sua brutalidade, deixou de operar naquelas comunidades.

Na conferência realizada pelo porta-voz da comunidade no dia 30 de Outubro na Etunda quando da denúncia da detenção do presidente da cooperativa, que se considera ilegal pelo facto de o detido não ter sido notificado antes, da qual o participou, António Chico da Silva, faz graves acusações todas com provas documentais, contra funcionários do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas, que solicitados para o contraditório, furtaram-se, sinal de concordância com as acusações vindas das comunidades.

Na carta endereçada pela sociedade civil, ao Governador Pereira Alfredo, para comunicar uma manifestação pacífica que aconteceria no dia 07 de Dezembro, em repúdio às violações das decisões dos Tribunais e detenções arbitrárias referentes a Etunda, mas que acabou inviabilizada pelo comandante Municipal a mando de Elmano, vice- governador para área técnica, segundo alguns activistas de distintas províncias que, em solidariedade às comunidades sofridas, deslocaram-se ao Huambo para participarem do protesto.

A recente detenção do presidente da associação denominada Tchipangálwa pelos agentes do SIC na calada da noite do dia 28 de Outubro, sem antes ter sido notificado nem ter estado diante do instrutor do processo para interrogatório, dois dias depois encaminhado para comarca sem direito de ser ouvido pelo ministério público, é um acto extremo de violação de direitos humanos.

Pelos factos evocados, algumas organizações da sociedade civil no Huambo, devidamente representadas e activistas, comunicam por esta via, que em solidariedade, devia ser realizada uma manifestação pacífica, no dia 07 de Dezembro do corrente ano, na qual estarão representados jovens e algumas ONG das 18 Províncias de Angola, principalmente os conhecedores do calvário que assola durante quinze anos, os habitantes de, Etunda, Lossambo e Ngulonda, para efeitos de denúncia pública e despertar as autoridades locais, recordando, que os Tribunais são soberanos nas suas decisões, sendo os seus pareceres de carácter obrigatório sem excepção.

Para o êxito da anunciada manifestação, os subscritores solicitaram as forças da ordem pública para o asseguramento da actividade.

Segundo fontes, bem informadas no assunto, o processo Nº 55514/024 que mantém na prisão o Sr. Tomás desde o dia 28 de Outubro, é apenas o mote encontrado para a tentativa de enfraquecer a resistência das comunidades que vêem o seu direito a ser usurpado depois da peleja em Tribunal.

"Já estão identificados seis indivíduos implicados na vergonhosa detenção, em que um chefe de família, com responsabilidades sociais conhecidas, localizável sem perigo de fuga, é tratado como o fizeram em plena noite, devido aos interesses de terras no Lossambo", denuncia a fonte.

Segundo informações, a família foi alertada, sobre possível tentativa de assassinato a partir da cadeia, por pessoas devidamente instruídas.