Angola já tem Orçamento de Estado para 2025. A UNITA critica as incongruências do documento, entre objetivos traçados e a afetação dos recursos. Partido alerta para a corrupção quando ainda há angolanos "a passar fome".
O Parlamento angolano aprovou na globalidade, esta quinta-feira (12.12), o
Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 com votos favoráveis do Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA).
Em entrevista à DW, a deputada do maior partido de oposição angolana,
Albertina "Navita" Ngolo, diz não acreditar que esse orçamento
corresponda às expectativas a que o Governo se propõe.
A deputada da UNITA critica a execução dos orçamentos gerais do Estado de
anos anteriores e frisa que a prioridade de Angola deveria continuar sendo
"o combate à fome".
DW África: A UNITA votou contra o Orçamento Geral do Estado para 2025.
Porquê?
Albertina Ngolo (AN): Nós entendemos, de forma muito clara, que os
orçamentos aprovados pelo Grupo Parlamentar doMPLAdurante os 22 anos de paz, se
de uma forma ditam objetivos que podem subscrever-se em melhoria das condições
de vida das pessoas, aumento dos rendimentos, desenvolvimento do capital
humano, etc o que a afetação dos recursos destes orçamentos têm ditado e,
sobretudo , a execução, infelizmente, [demonstra] uma correlação completamente
negativa com relação aos objetivos traçados.
Em 2025, o Executivo se propõe a melhorar a renda das famílias, a melhorar
as condições de vida das pessoas, a aprofundar a reconciliação nacional, a
aumentar o nível de vida, quando distribuiu o bolo de pelo menos 34 bilhões de
kwanzas de forma que não atenderá a essas expectativas.
DW África: Portanto, as críticas da UNITA são mais quanto à execução das
medidas?
AN: Nosso problema, primeiro, são as inconsistências entre os objetivos
traçados e a alocação de recursos para os diferentes setores: econômico, social
e da administração do Estado. E, também, se olharmos para o que é a
distribuição territorial que [o Executivo] defende que deveria fazer, mas mais
uma vez, em termos de gastos territoriais, concentra a maior parte "do
bolo" em Luanda.
Vamos olhar para a realidade angolana: 17 milhões de angolanos estão na
pobreza, 10 a 13 milhões de angolanos passam fome. Se eu não afeto recursos
suficientes para os setores produtivos, que diversificação vou fazer? Como vou
combater a pobreza e a fome? Como vou combater o desemprego a 30% se eu não
aposto investimentos no setor privado?
DW África: O MPLA diz, entretanto, que este é um orçamento que atende às
necessidades mais urgentes da população e frisa que houve um aumento no
investimento nas áreas da educação e da saúde, por exemplo. Se fosse a UNITA no
Governo quais seriam as áreas que priorizaria?
AN: Se olharmos para qual é a necessidade atual do país, a primeira ainda é
acabar com a fome. Angola você não pode, 22 anos depois de alcançar a paz, ter
milhares de pessoas passando fome. No entanto, há um grupo de angolanos que,
através da corrupção, através do desvio de altas somas de recursos, daquilo que
é o orçamento, a que chamamos de desorçamentação, há muito dinheiro que corre
fora do Orçamento Geral do Estado. O Governo vai ao Parlamento, pede essa
autorização, mas durante a execução há muito dinheiro que circula fora dessa
autorização. E aquilo que foi autorizado a ser realizado, a ser afetado, tem
uma execução quase sem impacto nenhum na vida do cidadão.
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