José de Lima Massano defendeu um remanejamento do OGE, no sentido de assegurar que os veteranos da pátria aufiram uma pensão equivalente ao salário mínimo nacional.
Ministro
de Estado para a Coordenação Económica (à esquerda) interveio na discussão do
OGE, está engajado no compromisso de ajustar a pensão
de reforma dos antigos combatentes e veteranos da pátria, garantiu, ontem, em
Luanda, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima
Massano.
Ao intervir na
discussão do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral
do Estado (OGE), referente ao Exercício Económico de 2025, na Assembleia
Nacional, o ministro de Estado disse que deve ser feito um remanejamento do
OGE, retirando os recursos que estavam inicialmente alocados para outras
finalidades, no sentido de assegurar que os antigos combatentes (hoje com uma
pensão de 57 mil kwanzas ) aufiram, no mínimo, o equivalente ao salário mínimo
nacional.
“Este é um
compromisso que ficou aqui assumido e, neste caso, esperamos poder, por um
lado, conferir à Federação dos Antigos Combatentes maior capacidade para a
realização dos seus propósitos e, por outro, a cada um dos reformados, cada um
dos cidadãos nessa condição, também, encontrarem maior conforto do ponto de
vista da remuneração”, assegurou.
Em relação, ainda, à
Federação dos Antigos Combatentes, José de Lima Massano lembrou que a mesma não
possui estatuto de instituição de utilidade pública, sustentando haver por isso
um conjunto de procedimentos de natureza legal que têm que ser respeitados.
O ministro de Estado
para a Coordenação Económica sublinhou, também, que ao longo das discussões no
Parlamento “assumimos o compromisso de engajarmos o próprio Executivo na
mobilização das capacidades legais para ajudarmos a Federação a cumprir com os
requisitos” para se tornar numa instituição de utilidade pública.
“Vamos sentar-nos com
a direcção da Federação dos Antigos Combatentes e, por conseguinte, com os
juristas, para compreendermos, de facto, as lacunas existentes na concretização
do processo”, esclareceu.
Este percurso,
acrescentou José de Lima Massano, tem um impulso que deve partir da própria
organização, reconhecendo que podem não estar presentes todos os meios
necessários dentro da própria Federação para que o impulso seja dado,
enfatizando que o compromisso assumido será de concertar- se com a instituição,
assegurando que do lado do Executivo tudo será feito para poder ocorrer em
2025.
“Portanto, este é o
nosso compromisso e que o assunto fique tratado”, augurou o ministro de Estado.
O governante referiu
que existem regras para a admissão de associações à condição de entidades de
utilidade pública, de modo a que possam beneficiar de assistência financeira
procedente do OGE.
“O grande benefício,
com este estatuto de instituição de utilidade pública, é que estas entidades
passem, também, a contar com recursos do Orçamento Geral do Estado para
desenvolver as suas actividades. Temos, felizmente, um bom número de
associações, com os mais variados fins, mas nem sempre têm os recursos e os
meios necessários para desenvolverem as suas iniciativas, por não serem
associações de utilidade pública”, ressaltou.
Recomendações ao OGE
As comissões de
trabalho especializadas, no âmbito da apreciação e discussão do Orçamento Geral
do Estado para o exercício económico de 2025 e da proposta de lei que o aprova,
apresentaram, ontem, as recomendações inscritas no Relatório Parecer Conjunto,
que visam melhorar a distribuição das verbas inscritas e a qualidade da
despesa.
Os deputados, de
forma unânime, recomendaram para o sector Social que, por via de remanejamento,
recorrendo à Unidade Orçamental do Ministério da Saúde, sejam reforçadas as
verbas dos programas de reforço do Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica c o m mil e quinhentos milhões d e kwanzas
(1.500.000.000.00 Akz).
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