Chefe de Estado reitera engajamento para paz e segurança na RDC

O Chefe de Estado, João Lourenço, reiterou, este domingo, o firme engajamento na busca efectiva da paz e segurança na Região Leste da República Democrática do Congo, segundo um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores.

Eis o comunicado de imprensa na íntegra:

1. Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, Facilitador designado pela 16ª Sessão Extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Malabo, a 28 de Maio de 2022, visando a normalização das relações político-diplomáticas, de cooperação e de segurança entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, convocou uma Cimeira Tripartida sobre Paz e Segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC), para o dia 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, República de Angola.

2. A Cimeira tinha como objectivo considerar o Relatório de Progresso reflectindo os principais resultados obtidos no âmbito do Processo Negocial levado a cabo pelos Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros dos respectivos Países, desde Março de 2024, bem como o Projecto de Acordo de Paz apresentado pelo Facilitador às Partes em Agosto de 2024.

3. O Facilitador saúda às Partes pelo significativo progresso alcançado e consensos obtidos, especificamente nos seguintes domínios: (i) Cessar-fogo, (ii) Elaboração do Plano Harmonizado para a Neutralização das FDLR e o Desengajamento das Forças/Levantamento das Medidas de Defesa do Ruanda, (iii) Operacionalização do MVA-R, e (iv) Elaboração do Conceito de Operações (CONOPs).

4. Durante a Reunião Ministerial de 14 de Dezembro de 2024, registaram-se divergências de pontos de vista relativamente à resolução da questão do M-23, a única questão pendente para a finalização e consolidação do referido Projecto de Acordo de Paz. Entretanto, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, manteve um encontro com Sua Excelência Felix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo (RDC) e com Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente da República do Quénia e Facilitador do Processo de Nairobi, com os quais abordou as perspectivas relacionadas com o Processo de Nairobi e a resolução da questão do M-23.

5. O Facilitador, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, expressa a sua preocupação pela ausência de consenso nesta questão crucial e fracturante das relações entre os dois Países, lamentando o adiamento da referida Cimeira, a pedido de uma das Partes à última da hora.  

6. Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Facilitador designado pela União Africana, reitera o seu firme engajamento na busca efectiva da paz e segurança na Região Leste da República Democrática do Congo, e exorta as Partes a privilegiarem o interesse dos seus Povos e o bem comum, com vista ao alcance de uma solução duradoura para o conflito que prevalece naquela subregião há mais de 30 anos.