Membros da sociedade civil das provÃncias do Kwanza Norte, Huambo e Bié, foram capacitados pelo Centro Nacional de aconselhamento (NCC), sobre a elaboração do Orçamento Geral do Estado.
Redacção
Refira-se que a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE
2025), que comporta receitas estimadas em cerca de 34,63 biliões de Kwanzas,
passou esta quinta-feira, 12, à votação final global, sempre com votos contra
da UNITA.
Os 104 formados, foram informados pelo coordenador de
projecto do NCC, José da Silva, que Orçamento Geral do Estado tem como função
económica o relacionamento das receitas com as despesas para que o Estado se
assegure de que as receitas a cobrar serão suficientes para cobrir as despesas
a realizar. ‘’Ela também exerce sobre o poder Executivo um papel de controlo
sobre a gestão dos dinheiros públicos’’.
Referiu que o OGE se concretiza o programa da administração,
através da previsão das receitas, ficando a saber-se qual o contributo dos
meios de financiamento que vão ser transferidos do sector privado para o sector
público. Sublinhou que a acção de formação teve como objectivo desenvolver a
capacidade da sociedade civil e de encoraja-los e apoiar a participação cÃvica
na tomada de decisões da administração local, e também capacitar aqueles actores
sobre a execução do OGE e outros programas de combate a desigualdade social.
O formando José Cativa da provÃncia do Kwanza –Norte, disse
que aprendeu durante a formação que o OGE em Angola começa a vigorar no dia 01
de Janeiro e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de cada ano. Considera
que existem duas razões para que o OGE tenha a duração de um ano, ‘’uma de
ordem polÃtica, a outra de ordem económica. A primeira, prende-se na
necessidade de assegurar a regularidade do controlo feito pela Assembleia
Nacional sobre a gestão dos dinheiros públicos, e a segunda funda-se no facto
de o ano económico ser considerado o perÃodo natural para os cálculos
económicos, quer dos particulares quer do Estado’’, disse.
Por sua vez, Albertina Manzonzo, da provÃncia do Huambo,
considera que tem havido no paÃs por parte dos administradores municipais uma
fraca prestação de conta, ‘’porque o cidadão tem pouca participação nas
decisões que nos dizem respeito, quer de modo individual quer de modo
organizado.
“Sucede que os administradores actuam na base de um notório
distanciamento em relação aos munÃcipes, sendo certo que respondem mal as
preocupações colocadas pelos cidadãos’’, lamenta. Segundo o coordenador de
projecto do NCC, ‘’após essa acção de capacitação os formandos das provincias
do Kwanza –Norte, do Huambo e do Bié, no próximo ano vão realizar os fóruns
comunitários naquelas localidades e que terão como facilitadores os
administradores municipais.
Adiantou que os
administradores de Ndalatando, do Huambo e do Kuito vão intervir durante um
fórum local sobre a execução das verbas alocadas para o combate a pobreza nas
suas zonas de circunscrição, previstas no quadro do OGE de 2025, assim como o
Programa Integrado de Investimento nos MunicÃpios e do Programa da Luta Contra
a Pobreza.
Estão contempladas
pelos projecto nomeadamente: as provÃncias do Huambo, Bié e Cuanza-Norte.
Refira-se que o Centro Nacional de Aconselhamento, (NCC), é uma ONG angolana,
apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999, ao longo destes anos tem
vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre
diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cÃvicas, jurÃdico –
legal, ético – humana, realização de conferências, seminários e fóruns
provinciais de desenvolvimento comunitário e intervindo em processos
legislativos. Em tempos desenvolveu acções que permitiram a aproximação dos
parlamentares das comunidades locais, assim como a publicação de materias de
interesse público, como a reprodução de legislação diversa.
Assim, como tem vindo a implementar desde 2018 o projecto
intitulado “promoção da transparência na gestão dos fundos públicos’’
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