Os Acordos de Alvor, foi um acordo assinado entre o governo português e os principais movimentos de libertação de Angola Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Em Janeiro de 1975,
em Alvor, no Algarve. O acordo estabeleceu os
parâmetros para a partilha do poder, ou seja, foi estabelecido com o propósito
de equilibrar o poder entre os três movimentos acima já mencionados após a obtenção
da independência de Angola,
tida como necessária pelos dirigentes do novo regime português.
Negociações e assinatura
Em julho de 1974 os líderes
do MPLA, da FNLA e da UNITA reuniram-se em Bucavu, no Zaire, onde concordaram em constituir uma
unidade política para negociar com os portugueses a concessão da independência
de Angola.
Eles se encontraram
novamente em Mombaça, no Quénia, em 5 de janeiro de
1975, onde concordaram no cessar-fogo e delinearam uma posição de negociação
conjunta sobre uma nova constituição.
Eles se encontraram pela terceira vez num pequena vila da chamada Alvor,
em Portugal, de 10 a 15 de janeiro de 1975 e assinaram o que ficou conhecido
como Acordo de Alvor.
Composto por 60 artigos o
documento assinado em Alvor deixava claro que, após a data de sua
independência, Angola seria um estado livre e soberano. Seria adotada uma
constituição, mediada por um governo de transição composto pela presença de um
alto-comissariado português em conjunto com um colégio presidencial ocupado por
um membro de cada movimento de libertação.
Governo partilhado
O acordo estabeleceu o Conselho
Presidencial do Governo de Transição liderado em governo
alternado por Lopo do Nascimento (MPLA), Johnny Eduardo Pinnock (FNLA)
e José Ndele (UNITA).
Os comissários
portugueses do processo foram (pela ordem de posse): António Rosa Coutinho, António da Silva Cardoso, Ernesto Ferreira de Macedo e Leonel Cardoso.
A pasta do Ministério da
Informação estava com a seguinte configuração: ministro Manuel Rui (MPLA), secretariado por Jaka Jamba (UNITA) e
Hendrick Vaal Neto (FNLA).
A pasta do Ministério do
Trabalho e Segurança Social estava com a seguinte configuração: ministro António Dembo (UNITA), secretariado por Cornélio Caley
(MPLA) e Baptista Nguvulu (FNLA).
A pasta do Ministério do
Interior estava com a seguinte configuração: ministro Ngola Kabangu (FNLA), secretariado por Henrique Onambwé (MPLA)
e João Mulombo Vaikene (UNITA).
A pasta do Ministério da
Economia estava com a seguinte configuração: ministro Vasco Vieira de Almeida (Portugal-Junta de Salvação Nacional);
comportava as seguintes secretarias especiais: Secretaria de Estado da
Indústria e Energia, sob comando de Augusto Lopes "Tutu" Teixeira
(MPLA); Secretaria de Estado das Pescas, sob comando de Manuel Alberto Teixeira
Coelho (UNITA), e; Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, sob comando de
Graça Tavares (FNLA).
A pasta do Ministério do
Planeamento e Finanças ficou a cargo do ministro Saíde Mingas (MPLA), a do Ministério da Justiça ficou a
cargo do ministro Diógenes Boavida (MPLA),
a do Ministério dos Transportes e Comunicação ficou a cargo do ministro Joaquim
Albino Antunes da Cunha (Portugal-Junta de Salvação Nacional), a do Ministério
da Saúde e Assuntos Sociais ficou a cargo do ministro Samuel Abrigada (FNLA), a
do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo ficou a cargo do
ministro Manuel Alfredo Resende de Oliveira (Portugal-Junta de Salvação
Nacional), a do Ministério da Educação e Cultura ficou a cargo do
ministro Jerónimo Elavoko Wanga (UNITA),
a do Ministério da Agricultura ficou a cargo do ministro Mateus Neto (FNLA) e a
do Ministério dos Recursos Naturais ficou a cargo do ministro Jeremias Chitunda (UNITA).]
A hierarquia militar do
Governo de Transição ficou da seguinte forma: Comandante da Região Militar de
Angola, general Ernesto Ferreira de Macedo;
Comandante da 2ª Região Aérea, brigadeiro José Ferreira Valente; Comandante da
Base Naval de Angola, almirante Leonel Cardoso, e; Comandos de Área com Pedro Timóteo
"Barreiro" Kiakanwa (FNLA), João Jacob Caetano "Monstro
Imortal" (MPLA) e "Edmundo Rocha" Sabino Sandele
(UNITA).
Dificuldades em sua
aplicação
O dirigente socialista, António de Almeida Santos,
que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Inter-Territorial e
integrava a delegação portuguesa que assinou o acordo, refere que, assim que
viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".
De facto, no mês seguinte
após o acordo ter sido assinado, os três movimentos envolveram-se em uma luta
armada pelo controlo do país e, em especial, da sua capital, Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra Civil de Angola.
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