“Angola provou que é capaz de alcançar a Cobertura Universal de Saúde”

Assinalou-se, ontem, o Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde, instituído em 2017 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. A data serve para promover o acesso universal a cuidados de saúde acessíveis e de qualidade, tendo em conta o seu impacto para o desenvolvimento internacional sustentável. Este ano, o tema é “Saúde: a responsabilidade é do Governo!”, para alertar os decisores políticos de todo o mundo para a necessidade de protecção das pessoas com dificuldades financeiras no acesso aos Serviços de Saúde. Acompanhe a entrevista na íntegra.

Qual é o papel da OMS na Cobertura Universal de Saúde?

A Constituição da OMS de 1948 declara a saúde como um direito humano fundamental e compromete-se a garantir o mais elevado nível de saúde possível, entendido como um completo bem-estar físico, mental e social para todos. Neste contexto, ao defender a Cobertura Universal, a OMS procura apoiar os Estados-membros na reorientação dos seus Serviços de Saúde, de forma a garantir que toda a população tenha acesso adequado e irrestrito a todos os níveis de cuidados, desde os cuidados iniciais na unidade sanitária, passando pela vacinação, até aos tratamentos mais complexos como os oncológicos.

Angola assumiu também este compromisso?

Angola, enquanto Estado-membro da Organização Mundial de Saúde, comprometeu-se com estas premissas e assumiu compromissos políticos para concretizar a garantia de acesso aos cuidados de saúde a toda a sua população. A sua Constituição garante (artigo 77.º, n.º 1) as medidas necessárias para assegurar a todos o direito a cuidados e assistência médica e sanitária na infância, na maternidade, na invalidez, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho.

É por isso que, para além dos Planos Nacionais de Desenvolvimento e de Desenvolvimento Sanitário, o Governo adoptou a “Declaração de Luanda sobre Cuidados de Saúde Primários e Imunização” em 2022, para garantir a Cobertura Universal de Saúde em todo o país.

Que medidas concretas têm sido tomadas pela OMS em Angola para fortalecer a Cobertura Universal de Saúde e quais os principais desafios enfrentados nesse processo?

A OMS desempenha um papel fundamental na promoção de uma compreensão partilhada das principais questões e prioridades relacionadas com a Cobertura Universal de Saúde. Fornece orientação técnica e apoio para reorientar os sistemas de saúde para uma abordagem de cuidados de saúde primários, que é a base para uma aliança de parcerias para promover, fornecer e proteger a saúde dos angolanos. Colabora, igualmente, na elaboração da agenda normalizada para a saúde no âmbito do Programa Geral de Trabalho n.º 14 (PGT14).

Apoia o país na adequação dos planos de trabalho, assessora na institucionalização de políticas públicas e mecanismos de monitoria e avaliação como activos para promover a agenda da Cobertura Universal de Saúde. Não menos importante, procura demonstrar a extensão do impacto da cobertura universal nas instituições de Saúde e na vida das pessoas.

De que forma a OMS contribui para a implementação e monitoramento da “Declaração de Luanda sobre Cuidados de Saúde Primários e Imunização”?

Enquanto parceira do Ministério da Saúde e de outras organizações nacionais e internacionais, a OMS apoia o reforço da governação e dos sistemas de informação sobre saúde e o desenvolvimento da capacidade de harmonização, limpeza e análise de dados para dispor de informação de qualidade. Garantir informação de qualidade sobre a Saúde em Angola permite aos gestores tomar decisões com base em resultados.

Por isso, a OMS apoia, também, a utilização das tecnologias digitais para facilitar os processos de trabalho e optimizar a monitorização e avaliação da rede de Saúde, de modo que possam ser implementadas medidas correctivas, melhorando a prestação de serviços de qualidade à população.

Como a OMS tem colaborado com o Governo angolano para reduzir os custos da Saúde e expandir o acesso aos serviços primários?

Através de estratégias de optimização dos serviços, como o reforço do sistema de informação em Saúde e a formação dos profissionais. Com dados precisos e fiáveis, será possível elaborar políticas públicas baseadas em evidências e tomar decisões atempadas. Com melhor informação, o Ministério da Saúde pode utilizar os recursos para reforçar as áreas que necessitam de atenção.

A OMS, com outros parceiros, prestou apoio técnico nos inquéritos sobre os rendimentos e as despesas de Saúde dos agregados familiares, que fornecem informações essenciais para a elaboração das contas nacionais da saúde, bem como da matriz de progresso do financiamento da Saúde. A OMS está a trabalhar com outros parceiros para apoiar o Ministério da Saúde na elaboração da Estratégia Nacional de Financiamento da Saúde, que facilitará as medidas de protecção financeira dos agregados familiares e o acesso aos Serviços de Saúde em Angola.

Quais são os principais obstáculos que Angola enfrenta para implementar a Cobertura Universal de Saúde?

Apesar do compromisso do Governo com a equidade nos Serviços de Saúde e das várias conquistas alcançadas nos últimos anos, o país ainda enfrenta vários desafios, tais como a tripla carga de doenças (parasitárias/endémicas, emergências e doenças crónicas não transmissíveis), a geografia complexa de alguns municípios, a dispersão da população, uma força de trabalho de saúde insuficiente, especialmente nas zonas rurais e de difícil acesso; um plano de financiamento insuficiente para cobrir todas as exigências da população; um sistema de informação de saúde desagregado e desactualizado, entre outros.

Assim, a descentralização dos serviços, a proximidade de cuidados primários de qualidade e o envolvimento das comunidades em acções de prevenção e promoção da Saúde são as alternativas cruciais para a Cobertura Universal em Angola.

Que progressos têm sido observados em Angola na área da Saúde Pública que merece destaque?

 Permitam-me que felicite o Governo, em especial o MINSA, os profissionais da Saúde e os parceiros, pelo trabalho árduo e pelos resultados positivos que têm vindo a alcançar nos últimos anos no sector da Saúde em Angola, apesar dos enormes desafios relacionados com os determinantes sociais, o financiamento insuficiente para a Saúde e a situação política e económica que o país enfrenta. Temos também o prazer de manifestar a nossa satisfação ao Governo angolano pelo seu compromisso com a Saúde, que temos testemunhado através dos investimentos em curso e do reforço das parcerias com a OMS, outros países, organizações nacionais e internacionais e o sector privado, quer para reforçar a capacidade de resposta técnica, quer para mobilizar recursos.

Pode enumerar algumas dessas acções do Governo?

O empenho do Governo tem conduzido a avanços significativos no sector da Saúde, que incluem: a) um aumento significativo do número de profissionais da Saúde de diferentes categorias recrutados nos últimos anos e a retenção dos profissionais da Saúde; b) um investimento mais significativo no aumento e melhoria das infra-estruturas sanitárias, nomeadamente a construção e renovação de várias unidades sanitárias; c) o reforço da capacidade de resposta a emergências de Saúde Pública; d) o empenho na luta contra a poliomielite e no controlo de outras epidemias como a Covid-19. Angola fez progressos recomendáveis na erradicação da poliomielite, alcançando marcos importantes ao longo dos anos.

O país está livre do poliovírus selvagem desde Julho de 2011 e declarou a interrupção da transmissão da poliomielite em Novembro de 2015. Além disso, Angola interrompeu, rapidamente, a circulação do vírus na sequência de importações de países vizinhos em 2019 e 2024.

Quais estratégias estão em curso para recuperar o índice de Cobertura Universal de Saúde (CUS) em Angola, considerando o impacto da Covid-19 e quais são os principais desafios para a sua sustentabilidade a longo prazo?

 A OMS tem sido fundamental no apoio aos esforços de Angola, fornecendo assistência técnica, formação e recursos para melhorar os sistemas de imunização e vigilância utilizando plataformas da poliomielite.

Estes esforços combinados eliminaram com sucesso a poliomielite e melhoraram a Saúde Pública Geral em Angola. A esperança média de vida aumentou de 58 anos em 2017 para 62 anos em 2022; a mortalidade de menores de cinco anos caiu de 167 para 75 por mil nados vivos; o acesso aos cuidados primários de Saúde triplicou de 25% para 70%; a municipalização dos cuidados de Saúde primários levou a um aumento do volume de consultas a este nível em 71%, o que se reflectiu na melhoria dos principais indicadores; a redução da transmissão vertical do VIH caiu de 28% para 15%; a taxa de letalidade da malária caiu de 0,31 para 0,17 entre 2017 e 2022; houve um aumento em 50% das unidades de cuidados primários que diagnosticam e monitorizam as doenças crónicas não transmissíveis que mais afectam a população, nomeadamente a hipertensão arterial e a diabetes (referência 2).

Considera, portanto, que houve melhorias significativas na Cobertura Universal de Saúde em Angola?

De um modo geral, nos últimos 10 anos, o índice de Cobertura Universal de Saúde em Angola melhorou de 36 para 40 entre 2015 e 2017, seguido de um declínio para 36,7 em 2021 devido a várias razões, incluindo a Covid-19. Por conseguinte, estes resultados provam que Angola pode acelerar a acção e alcançar a Cobertura Universal de Saúde.

Para o efeito, o país precisa de continuar a acelerar as iniciativas através da criação de leis, orçamentos, políticas e programas para ajudar a reduzir as barreiras financeiras ao acesso a serviços e produtos essenciais de Saúde, especialmente para os mais pobres e vulneráveis. Sabemos que o caminho ainda é longo, mas é possível. Angola provou que é capaz de o fazer, e acelerando as iniciativas e os investimentos na Saúde poderá surpreender o mundo.

Como a OMS avalia o impacto económico da falta de Cobertura Universal no país?

Alcançar a CUS é um processo. Angola encontra-se numa fase de crescimento e transformação no sector da Saúde. O Governo tem vindo a alargar o acesso aos cuidados básicos através do investimento em recursos humanos, técnicos e tecnológicos. Como resultado, o impacto económico e social da falta de acesso à saúde tem sido gradualmente minimizado.

 

É importante referir que o empenho na transformação da Saúde e na concretização da Cobertura Universal de Saúde é um esforço colectivo, com a participação activa das famílias, das comunidades e dos principais parceiros. Ainda há muito a fazer, mas estamos confiantes de que, juntos, podemos melhorar e reduzir o impacto económico e social do acesso limitado a cuidados de Saúde de qualidade, reduzindo a vulnerabilidade das famílias devido aos custos adicionais com os cuidados de Saúde.

Como a OMS vê o papel dos governos, especialmente em Angola, para garantir a protecção financeira contra os custos de Saúde?

Os governos fornecem as estruturas necessárias para melhorar as políticas de Saúde Pública, a fim de garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade. No entanto, esta missão não garante a protecção financeira, o motor crucial da Cobertura Universal de Saúde. O financiamento da saúde pública tem de continuar a aumentar para corresponder às necessidades e ser utilizado de forma mais eficiente e equitativa.

As diferentes fontes de receitas devem ser reunidas e a sua utilização mais bem coordenada, proporcionando uma curva ascendente na expansão sustentável da Cobertura Universal de Saúde. Angola, em particular, está num bom caminho no que diz respeito ao financiamento da Saúde, e precisamos de melhorar continuamente para garantir a provisão de subsídios governamentais, programas sociais e planos de seguro de Saúde inclusivos e acessíveis para todos.

Quais medidas a OMS recomenda para que o Governo angolano fortaleça o seu compromisso com a saúde de todos?

A OMS recomenda que se continue a reforçar a abordagem dos cuidados de Saúde primários. Para além de melhorar e aproximar os serviços das comunidades, esta abordagem apresenta a melhor relação custo-benefício, tanto a nível económico como social. Se os cuidados primários forem reforçados, cerca de 80 a 85% das doenças serão resolvidas nas unidades de saúde de nível inferior, o que reduz o agravamento dos casos e, por conseguinte, o custo do tratamento, que aumenta consoante a complexidade.

Por esta razão, os cuidados de saúde preventivos são sempre o melhor caminho a seguir, e só serão possíveis com um nível primário funcional e interligado com os outros níveis para referenciação e contra-referenciação. Por último, devemos ter sempre presente que alcançar a Saúde para Todos promove a igualdade e a equidade e reduz a pobreza. O investimento na CoberturaUniversal de Saúde beneficia a economia nacional, melhorando a saúde e o bem-estar, aumentando a participação e a produtividade da força de trabalho e criando resiliência nos indivíduos, nas famílias e nas comunidades.

Como a OMS incentiva o envolvimento das comunidades e da sociedade civil na implementação da Cobertura Universal de Saúde?

A participação da comunidade nos espaços de decisão é essencial para que as políticas públicas reflictam as reais exigências da população. A institucionalização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), seguida de orientações e mecanismos que facilitem o seu bom desempenho, é fundamental para acelerar os ganhos na promoção, prevenção e protecção da saúde.

A OMS e outras agências das Nações Unidas juntaram-se ao Governo angolano para apoiar a redacção e validação da primeira Política Integrada de Saúde Comunitária e Plano Estratégico do país. Este documento orienta o trabalho coordenado e multissectorial, assegurando que as comunidades são actores e participantes chave na identificação dos seus problemas e nas acções subsequentes para os resolver. A sua regulamentação e aplicação prática serão fundamentais para a melhoria da qualidade de saúde da população e para a concretização da Cobertura Universal de Saúde.

Quais são as próximas acções e programas da OMS em Angola para acelerar o alcance da CUS?

O apoio da OMS continuará a alinhar-se com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que visam garantir o acesso universal à Saúde a toda a população, independentemente do local onde se encontra ou vive. Por outras palavras, todas as pessoas devem poder receber serviços de Saúde de qualidade, quando e onde quer que precisem, sem enfrentarem dificuldades financeiras.

Continuarão a ser envidados esforços para reforçar a legislação, apoiar uma melhor tomada de decisões políticas e um melhor planeamento do financiamento de toda a rede de Serviços de Saúde.

Que mensagem a OMS gostaria de enviar ao Governo e à população de Angola sobre a importância da CUS?

Em primeiro lugar, permitam-me reiterar a nossa satisfação com o compromisso do Governo angolano em dar prioridade à Saúde no centro das suas políticas de governação. A Saúde é um direito humano fundamental, pelo que o acesso aos Serviços de Saúde é essencial para uma população saudável que possa contribuir positivamente para o crescimento do país.

A reorientação dos sistemas de Saúde através dos cuidados de Saúde primários é a abordagem mais inclusiva, equitativa, económica e eficiente para melhorar a saúde física e mental e o bem-estar social das pessoas.

Que medidas concretas estão a ser adoptadas pelo Governo e pela sociedade civil para promover o acesso universal e integrado aos Serviços de Saúde em Angola, e de que forma a OMS está a apoiar essas iniciativas?

Angola precisa de continuar a investir para permitir o acesso universal e integrado aos Serviços de Saúde, o mais próximo possível do ambiente quotidiano das pessoas, o que também ajudará a fornecer toda a gama de serviços e produtos de qualidade de que as pessoas necessitam para a saúde e o bem-estar, melhorando assim a cobertura dos cuidados de Saúde e a protecção financeira.

É importante lembrar que a Saúde é um bem de todos, havendo responsabilidades partilhadas entre o Governo na gestão eficaz do sistema de saúde e a população no apoio e colaboração para manter a qualidade de vida com hábitos saudáveis para manter e melhorar o bem-estar social e económico de todos. Neste sentido, a OMS continuará na sua missão de apoiar o Ministério da Saúde e convida todos, desde as famílias até aos sectores público e privado, a renovar o nosso compromisso de apoiar o Governo de Angola, em particular o Ministério da Saúde, para que o mais alto nível de excelência nos Serviços de Saúde seja alcançado e acessível a todos, em todos os lugares.