O Grupo Parlamentar da UNITA reagiu à decisão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), que emitiu uma nota pública no dia 4 de novembro, anunciando a demissão e expulsão de mais de 80 funcionários acusados de má conduta ou corrupção. A UNITA, em nota de imprensa, expressou a sua preocupação com o processo e destacou a importância de que qualquer ação disciplinar seja conduzida de acordo com os direitos constitucionais dos acusados, incluindo o direito à defesa, à audição prévia e ao contraditório.
A UNITA afirmou ter sido contactada por alguns dos funcionários demitidos, bem como pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, que apresentaram um relato divergente do que foi divulgado pelo MINJUSDH. Embora a UNITA reconheça que não é da sua competência julgar processos disciplinares, o Grupo Parlamentar exortou os cidadãos afetados a recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos seus direitos.
Em seu comunicado, o Grupo Parlamentar fez um apelo à moralização do serviço público, destacando a importância da ética, disciplina e probidade no exercício das funções públicas. No entanto, o partido sublinhou que o combate à corrupção e à má conduta deve ser justo e transparente, sem discriminação.
A UNITA criticou ainda o que considera ser uma disparidade no tratamento das acusações de corrupção, mencionando que, enquanto funcionários de base são rapidamente expulsos, altos responsáveis, incluindo gestores no Gabinete do Presidente da República, no Tribunal Supremo e na Comissão Nacional Eleitoral, não enfrentam processos com a mesma celeridade, apesar de também estarem envolvidos em alegações de crimes de colarinho branco.
O Grupo Parlamentar da UNITA concluiu enfatizando que a
credibilidade do combate à corrupção em Angola só será consolidada com uma
justiça independente, que atue sem interferências do Poder Executivo e que
trate todos os casos com a mesma seriedade e rapidez, respeitando sempre os
princípios constitucionais e legais.
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