Empresa GENEA Angola denúncia invasão de terrenos em Luanda e apela intervenção do Presidente da República

 A empresa GENEA Angola, comprometida com o desenvolvimento sustentável e responsável em Angola, vem a público denunciar uma série de invasões, consideradas criminosas, a seus terrenos, destinados a projectos de habitação e outras iniciativas, que visam o bem-estar das populações do país, pelo que apela a intervenção urgente do Presidente da República, João Lourenço e do Governador de Luanda.

Segundo a direcção da GENEA Angola, a usurpação das parcelas de terra tem sido protagonizada por indivíduos que usam a força e intimidação, o que tem comprometido “gravemente o progresso dos projectos”, facto que evidenciam falhas no sistema jurídico angolano em garantir a protecção de propriedades legítimas.

Atualmente o grupo possui pelo menos quatro terrenos devidamente documentados e licenciados pelas instituições do Estado angolano, mas que de acordo com a GENEA, “invadidos por criminosos” e “foras da lei”. Estes terrenos legalizados pela empresa, dois (2) estão no município de Viana, um (1) no Camama e o outro no Lar Patriot, município do Talatona, em Luanda.

Estes terrenos, segundo a GENEA, correspondem a mais de 800 unidades habitacionais que deixaram de ser construídas, além de aproximadamente 600 postos de trabalho, que não foram criados devido a ocupação ilegal dos seus terrenos.

Contexto das invasões

A direcção da empresa esclarece que a GENEA Angola tem seguido “meticulosamente”, todas as etapas legais necessárias para garantir a posse e protecção de seus terrenos, “desde a aquisição das propriedades até o registro e obtenção de licenças, a empresa tem atuado em estrita conformidade com as normas e regulamentos angolanos”, mas assiste-se a contínua invasão dos mesmos por elementos estranhos.

“No entanto, apesar desse comprometimento com a lei, a GENEA Angola tem enfrentado uma série de problemas no sistema judicial que tem impedido a resolução adequada das invasões que vem sofrendo, permitindo que criminosos atuem de forma livre e agressiva”, refere.

Em nota de imprensa enviada ao Club-K, a empresa entende que esses obstáculos legais têm causado sérios danos à capacidade de qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, que são essenciais para o desenvolvimento económico e sustentável de Angola.

Na nota, a GENEA Angola reitera que a falta de uma resposta rápida e justa por parte do sistema jurídico angolano não apenas ameaça seus negócios, mas também o progresso do país como um todo.

Impacto nos futuros investimentos

Os actos de invasão, de acordo com a empresa brasileira, “não constituem apenas uma ameaça ao Grupo GENEA, mas ao progresso de toda a nação”, revelando que “a empresa está actualmente envolvida em projcetos que visam diminuir o déficit habitacional de Luanda, promover novos investimentos e criar oportunidades de emprego”.

Para a direcção, a paralisação ou atraso desses projectos devido à ocupação ilegal de terras, representa um retrocesso significativo e coloca em dúvida a viabilidade de se investir em Angola.

A nota de imprensa sublinha que essas invasões trazem à tona a necessidade urgente de melhorias no sistema jurídico angolano para garantir que o Estado de Direito seja respeitado e que as empresas possam operar em um ambiente seguro e protegido.

Invasão pode desencorajar investidores estrangeiros

O Presidente do Conselho da Administração do Grupo GENEA, engenheiro Paul Ang alertou sobre a necessidade de o Estado inverter o quadro, com vista a não desencorajar os investidores estrangeiros.

“Sinto a obrigação de alertar sobre uma situação crítica que, se não for rapidamente abordada, pode comprometer gravemente o futuro do ambiente de negócios em nosso país”, alertou, para quem a segurança jurídica é o pilar fundamental para qualquer ambiente de negócios saudável, pois sem ela, segundo o gestor, “o risco para as empresas é imensurável, e os investidores – tanto locais quanto estrangeiros – inevitavelmente recuarão, temendo por seus investimentos”.

Paul Ang lamenta que a sua empresa, de um tempo para cá, tem enfrentado desafios significativos devido a “invasões criminosas” de terrenos que são legalmente da empresa GENEA. “Seguimos todos os procedimentos legais, confiando nas instituições do nosso país para proteger nossos direitos e permitir que continuemos a desenvolver projectos, que são vitais para o crescimento económico e sustentável de Angola”, salientou aquele responsável, lamentando ainda que, “o que encontramos foi um sistema jurídico marcado por lentidão, erros processuais e, em alguns casos, decisões tendenciosas”.

Apontou como exemplo, o terreno localizado na zona do Luanda Sul, ao lado do Ginga Shopping, em Viana, adquirido e escriturado em 2007 – um espaço que contemplava mais de 100 casas chamadas “Ginga Vitória”.

“Este terreno já possui duas casas construídas antes mesmo de 2011. Oportunistas entraram com pedido de recuperação de posse alegando serem eles os proprietários com documentos datados em meados de 2022”, lamentou.

Após o término da instrução do processo, em Dezembro de 2023, o procurador Rui José André da Procuradoria Geral da República (PGR) junto da Esquadra do Luanda-Sul, no município de Viana, de maneira surpreendente para o Grupo GENEA Angola, nomeou o reclamante como o fiel depositário do terreno mesmo não tendo os requisitos preenchidos para sê-lo.

“O mais correto seria que a GENEA fosse o fiel depositário, uma vez que, atendemos a todos os requisitos e principalmente temos em posse todos os documentos (Direito de superfície e registro junto da conservatória do Registo Predial) e licenças do terreno”.

No local, segundo apurou o Club-K, o cidadão reclamante no processo está a fazer obras no terreno, colando a venda o espaço, um acto completamente ilegal e criminoso passível de prisão, de acordo com especialistas.

“Se a lei não for aplicada de forma justa e eficiente, o ambiente de negócios em Angola corre o risco de desaparecer. Os empresários não podem operar em um ambiente onde suas propriedades e investimentos não são protegidos. Isso afasta novos investimentos, prejudica a criação de empregos e impede o desenvolvimento do país”, reforçou.

Disse que o Grupo GENEA continua comprometido com o desenvolvimento de Angola, mas, como qualquer outra empresa, disse, “precisamos da garantia essencial de que o sistema jurídico funcionará como deve – para proteger os direitos e proporcionar um ambiente estável e seguro para operar”.

Apelou às autoridades para que reforcem o Estado de Direito e garantam que Angola continue a ser um destino atraente para o investimento, contribuindo assim para o futuro próspero que "todos desejamos ver para o nosso país".

“Cada projecto imobiliário não realizado corresponde a pelo menos 150 postos de trabalhos não criados”, disse.

Sobre ambiente de trabalho em Angola

Disse que está em Angola há quase 20 anos e actuo em negócios há mais de 50 anos. Durante este tempo, segundo Paulo Ang, desenvolveu “um profundo amor por este país e seu povo”, pois afirma acreditar no potencial de Angola e na capacidade de sua população de construir um futuro brilhante.

O Grupo GENE, ao longo dessas duas décadas, disse, não só gerou milhares de empregos nas áreas de construção, indústria e agricultura, mas também contribuiu significativamente para diversos programas sociais que visam melhorar a qualidade de vida de muitos angolanos.

“Temos trazido para Angola know-how de classe mundial e recursos estrangeiros para desenvolver projetos que beneficiam diretamente a economia e o bem-estar social do país. Entretanto, apesar do nosso compromisso contínuo com o desenvolvimento de Angola, confesso que, neste momento, me sinto desencorajado em manter nossas atividades no país”, afirmou.

O Grupo GENEA reconhece e aplaude os excelentes esforços do governo angolano nos últimos meses como investir na segurança alimentar, exportação de bens de consumo produzidos aqui e também na melhoria do controle tributário.

Para Paul Ang, a Agricultura é uma área crucial para o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do país, referindo-se que, ao incentivar as exportações de produtos angolanos, o governo está não apenas fortalecendo a economia local, mas também posicionando Angola de maneira competitiva no mercado global.

“Além disso, a melhoria no controlo tributário, em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), é um passo significativo para criar um ambiente de negócios mais transparente e eficiente. Essas medidas são fundamentais para atrair novos investimentos, promover o crescimento econômico e garantir que Angola continue a avançar no caminho do desenvolvimento”, sustentou.

Lamentou ainda que “a falta de segurança jurídica que estamos enfrentando não só coloca em risco os investimentos que já fizemos, mas também nos faz questionar a viabilidade de continuar a investir”. Para ele, a situação compromete não apenas o futuro do Grupo GENEA Angola, mas também o progresso de muitos outros projectos que poderiam transformar o país e melhorar a vida de milhares de pessoas.

“Precisamos de uma resposta clara e firme das autoridades para garantir que a lei seja respeitada e que as empresas possam operar em um ambiente seguro e previsível”, apelou, acrescentando que “só assim poderemos continuar a contribuir para o desenvolvimento de Angola, trazendo investimentos, criando empregos e apoiando as comunidades locais”.

Sobre seu relacionamento com Angola

Fez saber que “cada vez que estou no estrangeiro, faço questão de falar bem de Angola. Sempre ressalto o valor deste país, do seu povo trabalhador e resiliente, das oportunidades de negócios que aqui existem e, acima de tudo, da alegria e calor humano que só o povo angolano tem”.

Frisou que a sua família enraizada neste país, seus filhos e netos, afirmou terem crescido em Angola, “absorveram essa cultura rica e diversa”. “Nunca imaginei que chegaria a um ponto em que me sentiria prejudicado em um lugar onde investi não só recursos, mas também vida, coração e alma”, lamentou.

“O que torna essa situação ainda mais dolorosa é o facto de que estou sendo prejudicado por um grupo de pessoas que sempre busquei ajudar”, disse Paul Ang, que, diante disso, “gostaria respeitosamente de pedir uma intervenção directa do Governador de Luanda, ou até mesmo do vosso excelentíssimo Presidente da República. Precisamos do apoio das mais altas autoridades para que possamos estabelecer ordem, superar essa crise e acima de tudo propiciar um ambiente onde todas as empresas possam gerar oportunidades a contribuir para o crescimento e prosperidade de Angola, país que tanto amo e respeito”, salientou o PCA do Grupo GENEA.

Segundo ainda a gestão da empresa, o Grupo GENEA possui uma trajectória sólida e comprometida com o desenvolvimento económico e social.

Fundada em 1992 no estado de São Paulo, Brasil, a empresa expandiu suas operações em Angola em 2005, “onde tem desempenhado um papel fundamental no crescimento do país”.

Desde sua chegada, a GENEA Angola construiu até ao momento mais de 1.200 unidades habitacionais, contribuindo significativamente para a melhoria