Um grupo de compradores de imóveis no Condomínio Souvenir, também conhecido como EXLIS, apresentou uma denúncia pública contra os administradores Iliandro da Paixão e Nuno Miguel Viegas Sebastião, acusando-os de burla e má gestão financeira. A denúncia foi dirigida ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República, ao Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, ao Presidente do Tribunal Supremo, ao Governo Provincial de Luanda, e ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).
Os denunciantes, que assinaram contratos de promessa de compra e venda em 2021, afirmam que, apesar de terem cumprido com os pagamentos acordados — entre 50% e 90% do valor total das casas — as obras estão longe de serem concluídas. A execução física das obras não ultrapassa 21%, enquanto as promessas de entrega das habitações já ultrapassaram o prazo estabelecido.
Os compradores acusam Iliandro da Paixão, que atua como advogado e um dos administradores, e Nuno Miguel Viegas Sebastião, presidente do conselho de administração, de mentiras reiteradas e justificativas inconsistentes para os atrasos nas obras. Alegam que os fundos pagos deveriam ter sido direcionados exclusivamente para a construção, mas foram desviados para outros fins, como distribuição de dividendos e pagamento de remunerações abusivas.
Os denunciantes sustentam que a conduta dos administradores configura o crime de burla, conforme descrito no artigo 417º do Código Penal Angolano. Eles apelam para uma intervenção das autoridades policiais e judiciais para evitar que casos semelhantes, como o projeto Bem Morar, se repitam, prejudicando ainda mais cidadãos que sonham com a casa própria.
O caso foi registrado no Comando de Talatona sob o número 12134/23/018/TLA
e na Sala do Cível da Comarca de Belas sob o número 171/23-F, mas, até o
momento, não houve qualquer decisão judicial. Os denunciantes solicitam uma
ação urgente das autoridades para resolver a situação que tem causado grandes
prejuízos financeiros e emocionais.
0 Comentários