O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu hoje a reforma do poder judicial, sublinhando que os tribunais devem ser credíveis, harmonizados com o Estado de direito e garantir a confiança dos cidadãos.
José Luís Domingos falava aos jornalistas em Luanda, onde fez um balanço do
primeiro semestre da nova administração e apontou projetos em curso, apresentou
as principais preocupações da classe e lançou um novo projeto de diálogo com a
justiça em parceria com a Associação dos Juízes de Angola (AJA).
Questionado sobre uma decisão recente do Tribunal Supremo que contrariou o
Tribunal Constitucional e decidiu manter a sentença do caso conhecido como “500
milhões”, que tem entre os arguidos um filho do ex-Presidente angolano José
Eduardo dos Santos, recusou pronunciar-se sobre o processo em concreto, mas
salientou que é preciso reformar a justiça.
“Essas situações demonstram que é preciso repensar o modelo de justiça, daí
que uma reforma do nosso poder judicial seja fundamental e é isso que a Ordem
tem defendido”, realçou.
Na semana passada, após o Tribunal Constitucional ter declarado a
inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos
"Zenu" e outros três arguidos por violação dos princípios da
legalidade e do contraditório e de um julgamento justo, o Tribunal Supremo
decidiu manter a condenação, por concluir que “as inconstitucionalidades
suscitadas em sede de recurso ao Tribunal Constitucional (TC) estão devidamente
expurgadas”.
“É necessário que a imagem que se passa para o povo – que é por eles que se
administra a justiça – seja de tribunais credíveis, harmonizados com o Estado
de direito, tribunais que garantam ao cidadão total confiança de que são sérios
e que as decisões devem ser acatadas”, comentou José Luís Domingos.
O bastonário frisou também que “há milhares de angolanos ilegalmente
detidos”, com excesso de prisão preventiva, com os quais a sociedade não se
preocupa, alertando: “não podemos nos lembrar da justiça só quando há processos
mediáticos”.
José Luis Domingos falou da procura “elevadíssima” da OAA por parte de
cidadãos que buscam patrocínio judiciário, afirmando que os advogados não têm
recebido por parte do Ministério da Justiça a verba a que teriam direito, o que
“está a dificultar bastante” que as pessoas mais desfavorecidas tenham acesso à
justiça, e pediu ao executivo que encontre “medidas céleres” para que a Ordem
possa cumprir o seu dever.
“Também entendemos que é necessário repensar o modelo de justiça angolano
dando primazia a mecanismos extrajudiciais na resolução dos litígios”,
prosseguiu o responsável, considerando que uma justiça “mais comunitária” pode
atenuar a procura por soluções judiciais.
José Luis Domingos adiantou que os objetivos da direção passam pela
dignificação do advogado e da Ordem e, “acima de tudo, ter uma palavra bastante
ativa e participativa para a implementação de um Estado de direito em Angola
cada vez mais robusto, de que o país tanto está a precisar”.
A solução passa, declarou, “pelo fortalecimento das instituições, para que
sejam mais fortes do que quem as dirige e que a premissa seja que nada está
acima do direito".
"Para que isso se concretize temos de ter tribunais absolutamente
focados na sua missão de concretização do Estado de direito”, acrescentou.
Sobre o projeto com a AJA, adiantou que deve terminar com uma proposta
clara sobre os pressupostos que é necessário “atacar” para melhorar a justiça
angolana, nomeadamente fortalecer a independência do poder judicial, diminuindo
a intervenção do poder executivo judicial e melhorar a eficiência para reduzir
a morosidade processual.
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