Angola: Universidade propõe criação de tribunal para legislar leis tradicionais

 A faculdade de direito, da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (UMN), com sede no Lubango, está a desenvolver um projeto para a institucionalização em Angola do Tribunal Consuetudinário para julgar crimes que atentam contra os hábitos e costumes Bantu com incidência nas comunidades rurais.

«O número crescente de crimes que ocorrem no meio rural, que vão desde o furto de gado, frequente entre membros da mesma família ou do mesmo grupo étnico; as multas decorrentes do chamado “koi”, quando um homem é encontrado em relações íntimas numa relação extra conjugal, são alguns dos crimes que podem passar para a esfera deste tribunal.

Para o professor de direito da faculdade de direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Emil Calei, um dos promotores do projeto, o mesmo visa atender as duas realidades, sendo que o grande desafio será o de influenciar o legislador angolano a aprovar a iniciativa.

“Se em Angola existem duas realidades jurídicas que convivem e estão em paralelo, faz todo o sentido que se tenha que começar a olhar também para a institucionalização dos tribunais que já funcionam, mas é preciso alguma regulamentação que funcionam no âmbito dos diferendos dos litígios baseados no costume Bantu”, disse.

O Conselho da Huíla, da Ordem dos Advogados de Angola, vê com bons olhos uma possível criação deste tribunal, já que, segundo o seu presidente Henriques Ernesto, a aplicação da justiça nesta instância teria sempre em conta o primado da lei sem colocar em causa o direito positivo.

Henriques Ernesto entende que, desde que bem elaborada e estudada, a criação do tribunal consuetudinário tem todas as condições para discussão a nível do poder legislativo.

“O legislador não precisaria como tal acolher todas as soluções jurídicas apresentadas, mas eventualmente encontraria as balizas para poder aplicar um direito que existe do ponto de vista substantivo e é preciso também que se encare o procedimento da aplicação desse direito para ver se elas colidem ou não com a constituição”, afirmou.

Para o pastor evangélico, com conhecimento sobre os hábitos e costumes dos povos da região centro sul, sul e sudoeste de Angola, Juliano Tchamucuavo, o surgimento de um tribunal consuetudinário seria bem-vindo face aos crimes que ocorrem a este nível.

“O que é que há de positivo no direito costumeiro e o que há de negativo no direito costumeiro e até que ponto o direito costumeiro pode enriquecer o direito positivo”, disse.