A disputa pela titularidade do “Parque da MONUA”, no Distrito Urbano da Baia, no município de Viana, em Luanda, revela novos contornos, com novas acusações feitas pelo empresário Canígia da Silva ao Presidente do Conselho de Administração da Zona Económica Especial (ZEE), Manuel Pedro, de ter vendido o espaço de forma arbitrária.
O parque em causa existe há mais de 25 anos, e funciona como um terminal de
passageiros e cargas, principalmente para à região leste do país, instalado num
perímetro de aproximadamente 13 hectares, que segundo o empresário angolano
Canígia da Silva, é propriedade deixada pelo seu pai desde 1999.
Segundo um documento em posse do Club-K, o “Parque da MONUA” terá sido
vendido pelo PCA da Zona Económica Especial (ZEE), Manuel Pedro (na foto) à
empresa chinesa XING YUANG INVESTIMENT, LDA, para a construção de um Centro de
Desenvolvimento de Negócios e uma Escola Internacional.
“O referido lote, está localizado na Reserva Industrial de Viana, na área
da Zona Económica Especial de Luanda Bengo, Comuna do km 28, no Município de
Viana, província de Luanda”, lês-se no documento datado de 5 de Setembro de
2023.
O documento acrescenta que “o lote se encontra localizado numa área de
fácil acesso, através da Estrada de Catete, acedendo a Reserva Industrial de
Viana até ao local de actividade”, para quem “não foram encontrados, segundo
declarações das autoridades tradicionais e administrativas sobre direitos de
terceiros”.
O coordenador do parque, Leandro da Silva, lembrou que o espaço pertence ao
seu pai, já falecido, e que o mesmo foi adquirido em 1999, na altura ainda no
calor do conflito armado.
O empresário angolano Canígia da Silva, disse que tem enfrentado com a sua
família momentos “muito difíceis nos últimos dias”, após a “invasão” do seu
espaço supostamente “tomado de assalto” por efectivos da Polícia Nacional e da
Fiscalização do Município de Viana, alegadamente a mando de Pedro Manuel, PCA
da Zona Económica Especial (ZEE).
Segundo ainda o empresário, “o terreno foi vendido para uma empresa chinesa
de forma inconstitucional tornando o negócio ilegal”.
“O PCA agiu de má fé, e essa negociata chinesa deve-se a ganância,
desleixo, equívoco e ignorância por parte de Manuel Pedro e seus conselheiros,
e estes devem ser responsabilizados”, salientou Canígia da Silva.
De lembrar que a Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA)
foi criada pela Resolução 1118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 30
de Junho de 1997.
Na altura, o parque em causa, a quando da guerra civil, servia de ponto de
transportação de refugiados, acolhidos pela Missão de Observação das Nações
Unidas em Angola, que foi assim apelidado de “Parque da MONUA”.
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