Parlamento aprova proposta da UNITA sobre a institucionalização das autarquias

A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade, o projeto de lei da institucionalização das autarquias, proposto pela UNITA. O MPLA, partido no poder, justificou o seu voto favorável com a orientação do seu líder, João Lourenço.

A deputada da UNITA, Mihaela Webba, ao apresentar os eixos da iniciativa legislativa do seu partido, sublinhou a necessidade de criar autoridades locais autónomas, eleitas democraticamente, para assegurar uma administração democrática do Estado a nível local. Segundo Webba, a aprovação desse diploma pela Assembleia Nacional representa a salvaguarda da integridade e da imagem do Estado e a sua implementação será a maior transformação social e administrativa que Angola experimentou nas últimas décadas.

Jú Martins explicou que o voto do MPLA foi influenciado por dois fatores, nomeadamente a orientação do seu líder no “sentido de se acelerar” a aprovação do pacote legislativo autárquico e pela leitura do desempenho do partido nas eleições de 2022, onde venceu em 143 dos 164 municípios do país. O deputado assegurou que esta circunstância motiva o MPLA a trabalhar para ampliar essa vantagem a nível municipal.