Mais de 200 cidadãos detidos há seis meses nas províncias da Lunda Norte, Moxico, Lunda Sul e Cuando Cubango devem ser colocados em liberdade por excesso de prisão preventiva, defendem juristas ouvidos pela Voz da América.
Acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de rebelião e de tentativa
de ocupação de instituições do Estado, eles foram detidos pela polícia em
outubro de 2023.
O advogado Vicente Pongolola considera que sem o despacho de pronúncia do
juiz, passados seis meses, a defesa dos acusados deve requerer um pedido de
habeas corpus.
O jurista Pedro Capracata alinha pelo mesmo diapasão e afirma que estas
pessoas deviam ser libertadas durante a instrução preparatória.
Para Capracata, “a instrução preparatória não leva mais de dois meses e
numa semana o juiz pode emitir o despacho de pronúncia” e se não acontecer
"estamos diante da violação da lei".
Por seu lado, o responsável da “Mãos Livres”, a associação que assegura a
defesa dos acusados, Guilherme Neves, manifesta preocupação com o excesso do
prazo de prisão preventiva dos acusados.
Neves revela que “uma boa parte” dos acusados já foi libertada à exceção
dos afctos a Jota Filipe Malakito, líder de uma facção pró-autonomia
auto-intitulada de Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lunda-Tchokwe
(MJSPLT).
Ele foram acusados formalmente e aguardam pela pronúncia.
O caso
Na sequência da manifestação descrita pelas autoridades como sendo de
"tentativa de rebelião e de ocupação de instituições do Estado", a
polícia prendeu mais de 200 cidadãos nas províncias do leste de Angola.
De recordar que o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João
Ernesto dos Santos "Liberdade", tinha advertido que o Governo “não
vai permitir que grupos de cidadãos possam inverter a ordem, por isso é que
estamos aqui”.
A manifestação visou supostamente apoiar o ato de proclamação da autonomia
das Lundas.
0 Comentários