Congresso aprova “lei” sobre vigilância externa

 A Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos da América aprovou um projecto de lei, no quadro da vigilância externa, para permitir o acompanhamento sobre cidadãos por parte de agências federais, como o FBI, sem grandes restrições.

O projeto de lei, aprovado, na sexta-feira, por 273 votos a favor (147 contra), segue, agora, para o Senado, onde o seu futuro é incerto. A legislação em questão permite ao Governo dos Estados Unidos da América levantar, sem mandado, as comunicações de pessoas que não tenham cidadania norte-americana localizadas fora do país, para recolher informação estrangeira.

Os opositores ultraconservadores do Partido Republicano queixam-se de que as mudanças não foram suficientemente longe. O líder da maioria republicana da Câmara de Representantes, Mike Johnson, apresentou a proposta, já revista, que reforma e estende uma secção da Lei de Vigilância dos Serviços de Informações no Estrangeiro, conhecida como Secção 702, por um período de dois anos, em vez de a autorizar por cinco anos, como tinha sido apresentada inicialmente.

Autorizada, pela primeira vez, em 2008, a ferramenta de espionagem foi renovada, várias vezes, desde então, uma vez que as autoridades norte-americanas a consideram crucial para impedir ataques terroristas, ciberataques e espionagem estrangeira contra os interesses dos Estados Unidos.