A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no Município de Lucala, Província do Cuanza-Norte, deu início e toda extensão territorial da circunscrição de acções de fiscalização em estabelecimentos comerciais, para evitar as irregularidades económicas.
A actividade, a decorrer numa primeira fase nos estabelecimentos da sede do Município, deverá estender-se igualmente à Comuna de Quiangombe. Em declarações à imprensa, o coordenador da ANIESA no Lucala, Lourenço Pedro, disse que estão a dialogar com os agentes económicos assim como a constatar os preços e a conservação dos produtos colocados no circuito comercial.
Estamos a dinamizar a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentares, em conformidade com as normas e regulamentos, para a promoção da melhoria do ambiente de negócios*, afirmou.
Lembrou que objectivo é evitar especulação de preços de bens de primeira necessidade, colocados à disposição do consumidores, assim como garantir a prestação de um serviço de qualidade.
Fez saber que já receberam queixas relacionadas com a venda de produtos sem qualidade, e em função disso a ANIESA programou estas acções para desincentivar os que insistem neste tipo de conduta.
Lourenço Pedro* aconselhou os operadores económicos à prática de preços justos, sob pena de os prevaricadores incorrerem em infracções económicas, puníveis nos termos da Lei. Adiantou que estão a ser aplicadas multas e até mesmo está a proceder ao encerramento dos estabelecimentos comerciais que incorrerem às inúmeras irregularidades, com uma moratória de 72 horas para solucionar a situação.
Criada por força do Decreto Presidencial nº 267/20, de 16 de Outubro, a ANIESA é a Autoridade de Inspecção Económica e Segurança Alimentar encarregue do exercício da actividade de inspecção sobre as actividades económicas.
A sua criação resulta da fusão dos serviços inspectivos da indústria, comércio, turismo, ambiente, transportes, saúde, agricultura e pescas.
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