A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa foi aprovada esta quinta-feira( 29), na generalidade, com 99 votos do MPLA, PRS e FNLA, duas abstenções da PHA e 79 contra da UNITA.
A nova Divisão Político-Administrativa aponta que Angola vai passar a contar com 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas. O deputado da UNITA, Américo Chivukuvuku, que leu a declaração de voto do Grupo Parlamentar do seu partido, disse que a nova Divisão Política Administrativo não deveria ser uma prioridade do Executivo, num país com 164 municípios onde não conseguem resolver os problemas das comunidades.
"A UNITA votou contra, porque a Assembleia Nacional até aqui ainda não agendou a institucionalização das autarquias locais, o único diploma do pacote legislativo que não foi aprovado", refere a declaração de voto" da UNITA.
O deputado do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Tyova, diz que o MPLA votou a favor para concretizar o programa eleitoral de 2022, que visa reduzir assimetrias regionais. Segundo o deputado, a nova Divisão Político-Administrativa vai facilitar uma melhor abordagem do fenómeno imigração e dos assentamentos massivos de cidadãos estrangeiros no território.
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