É ARRISCADO VENDER EM LOCAIS IMPRÓPRIOS

 A prática da venda ambulante em locais impróprios é um risco iminente à saúde pública e à integridade das pessoas que nestes locais comercializam, desde produtos alimentares, farmacêuticos e outros.

 A implementação de medidas para o reordenamento do comércio visa melhorar as condições de vida dos consumidores, dos vendedores e da população em geral. Assim como prevenir acidentes como o que ocorreu hoje no município de Viana.

É extremamente importante que o Executivo reforce os programas realizados para a sensibilização dos cidadãos com vista a melhor informar e prevenir situações que possam pôr em causa a saúde e a vida de quem vende ou compra em locais inapropriados.

Por outra, é pra ontem a criação de uma sanção que abranja o comprador, pois quem compra nestes locais comete  transgressões administrativas assim como o vendedor.

O combate à venda anárquica insere-se num processo legal de transgressões administrativas e tem respaldo legal através da Lei n.º 12/11. Além dos riscos citados acima, esta prática cria desordem no ordenamento do território, do ponto de vista da convivência social em determinados espaços e a nível do trânsito.

Do ponto de vista económico, essa prática incorre na fuga ao fisco bem como na concorrência desleal face ao empresário formal que paga impostos e, devido à venda anárquica, tem dificuldade em vender.