PGR: Lista de activos recuperados não é actualizada desde Julho do ano passado

 A lista dos activos recuperados desde 2019 no âmbito do combate à corrupção e branqueamento de capitais pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, da Procuradoria-Geral da República, não é actualizada desde Julho de 2023.

As últimas entradas na lista de bens recuperados são 14 naves num lote de 4 hectares, no valor estimado de 11,1 milhões de dólares, os 49% das participações sociais no Standard Bank Angola, no valor de 117 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 142 milhões de dólares, os hotéis IKA e os hotéis IU, que já constavam do documento divulgado em Julho do ano passado (ver notícia).

De lá para cá...nada, e, segundo o Jornal de Negócios, diário de economia e finanças português, numa notícia intitulada "O mistério dos activos que a China entregou a Angola", a China Sonangol International Limited (CSIL) comprometeu-se a devolver vários activos à Sonangol, "por exemplo, uma participação de 50% no Hotel Intercontinental, em Bali, e um prédio em Wall Street".

Segundo o Negócios, que terá tido acesso a um acordo estabelecido entre os acionistas da CSIL realizado nos dias 16 e 17 de Maio de 2023 no Hotel Ritz-Carlton, em Pequim, na China, "este entendimento foi plasmado numa "declaração de accionistas" na qual consta a assinatura de Eduarda Neto, procuradora-geral adjunta de Angola, resultando do reconhecimento, por parte dos chineses, das perdas sofridas pela Sonangol no âmbito da CISL.
Os chineses comprometiam-se segundo o diário de economia e finanças português, a devolver à Sonangol "estes e outros bens (entre os quais valores monetários)". "Nessa declaração, além dos bens referidos, é também indicado que a CSIL iria ainda transferir para a Sonangol uma verba de 55 milhões de dólares, 37 milhões de dólares resultantes da venda de três aviões, um A318 e dois A319, quatro milhões de dólares provenientes da alienação de um avião Legacy 600 e o 23 Building em Wall Street, Nova Iorque, avaliado em 120 milhões de dólares. Este edifício de quatro andares é conhecido pela designação de "JPMorgan Building"", escreve o Negócios. "O documento previa ainda a entrega à Sonangol de 75% das acções detidas pela CSIL, através da CSIL Trading e da CS Energy no Banyu Urip Oil Project, na Indonésia. Nessa reunião, no Hotel Ritz-Carlton, em Pequim, assume particular destaque a figura identificada como Lo Fong Hung, que liderou a equipa negocial chinesa", continua o diário económico português.

O paradeiro destas participações, alerta o Negócios, é desconhecido, e o Novo jornal verificou que, efectivamente, não consta da lista de bens do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (Senra), organismo criado pela Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) com a missão de "proceder à localização, à identificação e à apreensão dos bens, activos financeiros e não financeiros ou produtos relacionados com o crime, quer esses bens estejam em Angola quer estejam no exterior do país". "A CISL é detida a 30% pela Sonangol e a 70% pela New Bright International (NBI), representada pela cidadã chinesa Veronica Yuen Kwan Fung.

Por sua vez, 30% da NBI seriam controlados pela senhora Lo Fong Hung, a qual se apresentou nesta reunião como representante das autoridades chinesas", escreve igualmente o Negócios, que acrescenta que a reunião de Maio "permite desde logo perceber que embora estejam em causa relações empresariais, tudo passa pelo crivo do Governo chinês. Aliás, Lo Fong Hung começa logo por garantir aos participantes que lhe foi confiada pelas autoridades chinesas a missão de "resolver as questões pendentes entre as empresas", mitigar as "perdas sofridas" pela Sonangol e "limpar na totalidade os problemas acumulados".

O Negócios cita documentos a que teve acesso, nomeadamente a minuta de entendimento que estabelece que "Lo Fong Hung declara que, sob reserva de aconselhamento jurídico, não se opõe, em princípio, à transferência dos bens e valores acima identificados, sem litígios nem discriminações, desde que I) a Sinopec e Veronica Yuen Kwan não se oponham à referida transferência; II) a Procuradoria-Geral da República e a Sonangol determinem a resolução de quaisquer acções cíveis e criminais existentes ou potenciais relacionadas com a Sra. Lo, desde que esta coopere na transferência com êxito dos bens acima mencionados para a Sonangol; III) se envidem todos os esforços para organizar uma reunião tripartida com Veronica Yuen Kwan e a Sonangol para resolver todos os litígios entre accionistas; e IV) a Sonangol, na qualidade de accionista, ajuda a resolver os litígios entre acionistas".