Tendo tomado conhecimento do teor do Ofício n.º 775 de 15 de Novembro, proveniente do Gabinete do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, que solicita à Sra. Presidente da Assembleia Nacional a promoção da suspensão provisória do mandato do Deputado NUNO ÁLVARO DALA, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, após audição do Deputado em questão, considera oportuno e de interesse público prestar a seguinte informação aos angolanos.
2º O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala alega que não cometeu
nenhum crime e que apenas exerceu o seu direito constitucional de denúncia de
actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos. Denunciou factos
concretos que configuram crimes de extorsão, sabotagem, desvios de dinheiro,
invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos, imputáveis ao
titular de um cargo público, o Procurador Geral Adjunto, ora queixoso.
3. O Deputado alega ainda que a denúncia resulta de um
trabalho de investigação que desenvolveu no ano de 2020 e que tem em sua posse
elementos probatórios bastantes para apresentar ao Tribunal.
4º Nos termos da Constituição, havendo agora um despacho de
pronúncia, o Plenário da Assembleia Nacional deverá deliberar sobre a suspensão
do mandato do Deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento
do processo.
5º O Grupo Parlamentar da UNITA colocou à disposição do
Deputado Nuno Álvaro Dala a sua Assessoria Jurídica para, nos marcos da lei, acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na
defesa da legalidade democrática.
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