Disputa pelo controle do serviço de desalfandegamento

Recentemente, o jornal "Expansão" noticiou uma polêmica envolvendo membros da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) que têm a intenção de criar um monopólio no setor de intermediação de serviços de desalfandegamento de cargas de importação, exportação, trânsito e cabotagem.

Esta medida, que vem sendo discutida, suscita preocupações sobre o impacto na concorrência e no acesso de jovens profissionais ao setor.

A CDOA, cuja média de idade é de cerca de 50 anos, está sob escrutínio devido a alegações de adiar a realização de concursos públicos para a ascensão de Ajudantes de Despachantes e Caixeiros Despachantes. Esses concursos deveriam ocorrer a cada três anos, conforme estabelecido no Estatuto do Ultramar, aprovado pelo Decreto nº 43199 de 29 de setembro de 1960. No entanto, passaram-se dois anos desde o último concurso público formal, que teve início em 2021 através de um despacho da Autoridade Geral Tributária (AGT).

A CDOA tomou para si o processo de tomada de posse dos candidatos aprovados, alegando uma analogia com um acórdão da Ordem dos Advogados de Angola e um acórdão do Tribunal Constitucional. No entanto, essa ação tem sido vista como uma tentativa de a CDOA consolidar o seu controle sobre o setor e evitar a entrada de novos profissionais.

A alegação da CDOA é que muitos candidatos não possuem as condições necessárias para a ascensão, mencionando questões como candidatos militares, médicos, pagamentos de tributos em atraso e insuficiência de anos de serviço de ajudantes e caixeiros despachantes. Além disso, muitos patrões, também despachantes oficiais, não teriam abonado para o concurso de seus ajudantes, agravado pela pandemia de COVID-19, que impactou o setor.

Essa disputa está em desacordo com o plano do Presidente João Lourenço de criar mais empregos, deixando muitos candidatos e profissionais preocupados com o seu futuro e o acesso ao mercado de trabalho. O incremento de novos profissionais poderia resultar em mais de 2.380 empregos diretos em todo o país, mas a falta de ação tem adiado essa possibilidade.

Esta controvérsia envolve questões de concorrência, acesso ao emprego e a necessidade de reavaliar a regulamentação do setor de desalfandegamento em Angola.