Os Membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas do sector, de órgãos dos mais distintos departamentos ministeriais Volvidos exactos 12 meses do início da actual legislatura, é altura para analisarmos e balancearmos o que foi o desempenho do nosso sector. Este desempenho é avaliado, também, com base nas conclusões emanadas no pretérito 11º Conselho Consultivo, realizado na província do Zaire.
De acordo com certame sob o lema “ENERGIA E ÁGUAS RUMO À EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS”, avaliarem o progresso no acesso e melhoria da qualidade dos serviços de energia e água, assim como refletirem sobre a necessidade de atracção de investimento e PPP´s, no modelo de mercado e adequabilidade dos tarifários e sustentabilidade das empresas públicas.
O ministro da energia e água joão baptista borge, disse que a
ENDE, que assegura a comercialização de grande parte da energia que é
produzida, não tem ainda um sistema de gestão comercial eficiente, existindo um
elevado défice de contadores, mesmo nos grandes clientes. Em baixa tensão, e a
nível nacional, a ENDE tem 1.955.483 consumidores, dos quais 701.000 têm
contadores, em sistema pré-pago, e 84.120 no sistema pós-pago e 1.170.363 não
têm sistema de contagem.
Em média tensão temos, em todo o país, um total de 7.782 consumidores, dos quais 3.678 com sistema de contagem e 4.104 sem sistema de contagem.
Para além disso, o sistema de gestão, incluindo a base de dados dos clientes, necessita de urgente modernização.
Esforços estão a ser envidados e terão de ser redobrados para que os níveis de cobranças da ENDE aumentem e superem o crescimento do consumo anual, que é, em média, de 9%, pois, a não ser assim, as perdas, que actualmente se estimam em 27%, aumentarão para níveis de difícil recuperação.
Investimentos em mais 1.300.000 contadores estão previstos, no âmbito do financiamento do BAD, mas as necessidades estendem-se, ainda, aos clientes de média tensão, que são responsáveis por uma boa fatia da facturação da empresa.
A ENDE é, na cadeia de valor do sector eléctrico, a responsável pelo retorno das vendas de energia e remuneração da RNT e PRODEL.
Daí que as suas limitações e ineficiência colocam sérios riscos à manutenção da estabilidade de todo o sector.
Aqui apelamos, mais uma vez, à imaginação dos seus gestores, para a busca de soluções inovadoras que resolvam o problema.
No Sector das Águas, a situação das perdas é mais preocupante. O exemplo de Luanda, que é o maior universo de consumidores, espelha a realidade, que se traduz numa ineficiência de cerca de 30%, na medida em que, devido as avarias prolongadas, em bombas e reservatórios, apenas 500.000 m3/dia de água são efectivamente produzidos, de uma capacidade instalada de 800.000 m3. Para além disso, perdas técnicas significativas, em rupturas, alargam as contas desse desperdício, sem falarmos da água que, por força dos actos de vandalismo e garimpo, é desviada das condutas.
Embora a EPALesteja a fazer um esforço significativo para aumentar as suas cobranças, será imprescindível instalarem-se sistemas de contagem, suportados por um sistema de gestão robusto, anti-fraude e de fácil auditoria. Regozijamo-nos por finalmente vermos todas as províncias do país com as empresas de águas e saneamento criadas formalmente. Agora o desafio dos seus conselhos de administração e trabalhadores será o de converterem, em resultados, o esforço que despendem, diariamente, na manutenção e operação dos sistemas de distribuição de água e saneamento.
Atenção deve ser dada à proporcionalidade entre nº de trabalhadores versus nº de clientes, pois casos há em que esse rácio está demasiado desequilibrado, conduzindo a empresa para a incapacidade de sequer pagar os salários dos trabalhadores.
Apelo, pois, ao sentido de responsabilidade dos gestores, para que não ultrapassem os rácios admissíveis e que foram já estabelecidos.
As acções de vandalismo e sabotagem vão assumindo proporções cada vez mais preocupantes, não só contra as condutas de água e sistemas de iluminação pública, com os roubos de cabos, como agora, contra torres de alta tensão, como é o caso do roubo das torres da linha Baía Farta-Benguela e da linha Cambambe-Luanda.
Não obstante a pronta acção e vigilância da Polícia Nacional, a gravidade dos actos praticados, e os riscos que representam para a estabilidade e continuidade do serviço, exige sansões mais duras contra os prevaricadores.
Para fazer face aos desafios da realidade actual e projectar o crescimento do sector, para atender os desígnios do desenvolvimento nacional, foi elaborado um plano de acção, para o horizonte 2023-2027, que tem como umbrela o Plano de Desenvolvimento Nacional.
Para o sector eléctrico, no segmento da produção, as grandes prioridades centram-se na continuidade das obras de construção de Caculo Cabaça e conclusão de Laúca, este último já em funcionamento pleno, bem como a diversificação da matriz energética nacional com a incorporação da energia solar fotovoltaica.
Podemos adiantar que durante o presente ano teremos, novamente, em produção as centrais da Matala, agora 40,8 MW, e do Luachimo, com 34 MW, após um longo período de indisponibilidade.
No presente ano, entrará em serviço, também, após mais de 30 anos ter sido destruída, durante a guerra, a central hídrica do Cunje, na vila de Camacupa-Bié, com uma capacidade de pouco mais de 1 MW. Nos orgulha por ser a central hidroelétrica de dimensão mais reduzida em todo o parque electroprodutor nacional.
Prevê-se, também, que o projecto de construção do parque solar fotovoltaico do Luena seja concluído até ao final do presente ano e os de Saurimo, Bailundo, Lucapa e Cuito, na primeira metade do próximo ano, com o que se atingirá a capacidade de 370 MW de produção solar prevista.
A estratégia adoptada pelo Executivo angolano aponta para uma diversificação do mix energético de forma a incorporar pelo menos 72% de energias renováveis, uma aposta na transição para uma energia limpa e acessível a todos e estamos certos que atingiremos tal meta.
No segmento de transporte, as prioridades estão centradas na extensão da rede elétrica nacional, em direcção ao sul e leste, integrando dessa forma no sistema as províncias da Huila, Namibe, Cuando Cubango, Cunene, Moxico e Lundas Norte e Sul, passando assim o número de províncias ligadas à rede elétrica nacional para 17.
Tal objectivo permitirá, não só pouparmos milhões de m3 de combustível, todos os anos, reduzir os elevadíssimos custos de operação e manutenção, com as centrais térmicas, e, sobretudo, alavancar o acesso à milhões de angolanos e empresas, localizadas nas áreas a atingir.
No segmento distribuição, pretendemos atingir os 50% de
acesso à electricidade, por parte da população, contra os actuais 43% e para
tal, é fundamental que a média de ligações domiciliares anual seja de 250.000.
Estamos a projectar não só o aumento ou expansão das redes na
periferia das principais cidades, onde as concentrações populacionais são
maiores, como e principalmente, em áreas do território nacional que nunca
tiveram energia eléctrica ou onde essa disponibilidade é ainda muito limitada.
Tenho o prazer de vos comunicar que foi recentemente aprovado e está em efectividade um importante projecto de electrificação das províncias do Leste do País, mais Bié e Malanje, que proporcionará o acesso à electricidade, a mais de 900.000 pessoas, em 60 localidades, distribuídas por 4 localidades no Bié, 15 na Lunda-Norte, 8 na Lunda-Sul, 20 em Malanje e 11 no Moxico.
Ainda em fase de estruturação de financiamento, deverá igualmente ser desenvolvido, durante o mandato, o projecto de eletrificação do sul de Angola, compreendendo as províncias do Cuando Cubango, Namibe, Cunene e Huila, que beneficiará, em 72 localidades, mais de 5 milhões de habitantes.
As soluções de electrificação para tais projectos, incluem não apenas as extensões de rede, mas principalmente sistemas solares com acumuladores, coma respectivas redes de distribuição, bem como sistemas solares individuais, o que encurtar, sem dúvida, o tempo de construção das infraestruturas.
Outros projectos de electrificação estão em curso e a estratégia seguida pelo sector passa por elevar os níveis de electrificação das províncias com taxas de acesso mais baixas, como são os casos do Bié e Malanje, elevando dessa forma a média nacional.
No sector do abastecimento de água gua e saneamento, temos podido contar com a participação de fontes multilaterais de crédito, como são os casos do Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento, que têm aportado importantes recursos.
As prioridades passam não só por Luanda, mas por cidades capitais que ainda não possuem sistemas de abastecimento dimensionados para a população existente. Prevemos que entre em serviço, no próximo ano, o novo sistema de abastecimento de água de Ndalatando e a seguir o de Saurimo.
Em Luanda, concentra-se o maior esforço de investimento, com o início da construção do sistema BITA e a estruturação do financiamento para a construção do Sistema QUILONGA, que, juntos, adicionarão cerca de 750.000 m3 de água à capacidade existente.
A complementar deverá ser redimensionada à rede de distribuição, para permitir que cerca de 7, 5 milhões de pessoas possam ter água canalizada até ao final do presente mandato.
O sector de Águas vai, finalmente, ver construídos sistemas de saneamento de águas residuais em 4 cidades costeiras, ou seja, Benguela, Lobito, Catumbela, Baia Farta, com suporte do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), estando os respectivos estudos em fase conclusiva.
O combate aos efeitos da seca é outra grande frente Executivo e o sector tem trabalhado, sob aorientação de SE o Presidente da República, na materialização da estratégia traçada, que passa pela utilização dos recursos hídricos disponíveis, quer perenes como efémeros, garantindo o seu represamento e condução para as regiões mais povoadas.
Com base nessa estratégia, prossegue a construção das barragens do Ndué e Calucuve, na margem esquerda do Cunene, bem como a Barragem da Cova do Leão, sistemas de água de Oncocua, Chitado e Otcjindjau, na margem direita do mesmo rio.
O sistema de adução do CAFU cumpre o seu papel e actualmente são notáveis as extensões de terra cultivadas, à volta dos canais e os rebanhos que aí dessedentam.
O programa de combate à seca inclui um vasto conjunto de obras, que totalizarão 4 mil milhões de USD e se estenderão às províncias da Huíla e Namibe, com a adopção de soluções já projectadas e levadas para discussão nos conselhos de auscultação das comunidades.
É fácil de concluirmos que o esforço de construção e manutenção de infraestruturas de energia e água, no País, não pode ser garantido apenas com esforço publico, mas terá de incorporar investimento privado, na forma de parcerias publico privadas, onde o riso e os resultados sejam partilhados entre o Estado e o sector privado.
O sector tem estado a adaptar a sua legislação e regulamentação para que tal realidade se concretize, mas temos de reconhecer que muito anda há a fazer e temos de acelerar o passo.
Temos desenvolvido um trabalho relevante com o Banco Mundial, com vista a definirmos um modelo de gestão privada para o abastecimento de água em Luanda e Cabinda, pretendendo-se não a privatização dos activos ou infraestruturas do Estado, mas a sua entrega para gestão privada às empresas contratadas internacionalmente e que detenham capacidade para prestarem um serviço com padrões de qualidade satisfatórios.
Essa solução não pretende extinguir a EPAL ou a EPAS de Cabinda, pois as entidades públicas continuarão a deter, em nome do Estado, a propriedade das infraestruturas concessionadas, num modelo similar a Affermage. É muito provável que, num futuro próximo, essas soluções sejam abrangentes ao sector eléctrico.
A nível do investimento, em novas infraestruturas e em particular na extensão da rede elétrica nacional até às regiões de fronteira, na perspectiva da interligação e trocas energéticas com países vizinhos, procuraremos parcerias com entidades privadas que invistam na construção de linhas de transmissão e subestações, outorgando-lhes concessões para que possam exportar energia para clientes que eles próprios identifiquem para além das nossas fronteiras.
Dessa forma, tiraremos proveito da capacidade de produção em construção no País, transformando Angola num importante nó regional no que diz respeito à exportação de energia e convertendo a electricidade numa comoditie.
Por fim, não podemos encarar o crescimento do sector
eléctrico e das Águas sem falarmos da formação e capacitação humana. Temos de
aumentar necessariamente o esforço de formação e capacitação, dedicando uma
fatia mais importante do roçamento das empresas publicas para a formação.
Afinal, fica mais caro destruirmos um equipamento que custou milhões de dólares por falta de conhecimento ou habilidades, do que gastarmos umas centenas de milhar de dólares, anualmente, a dar formação aos nossos técnicos e operários.
O sector tem um Centro de Formação que atende níveis básicos de formação e pode ser melhorado para atender as necessidades de formação das empresas, É preciso reduzirmos os custos com a formação no exterior de grupos numerosos de pessoas, que em muitos casos não vão mais do passear e tirar uns dias de férias lá fora. Vamos tratar de reabilitar toda a estrutura física do centro de formação Hoji ya Henda, que será equipado de forma a responder aos desafios de formação profissional no sector.
Vamos, igualmente, ponderar sobre a criação de uma academia de formação que integre os centros de formação das águas, e estou a aflar em particular do Centro Onga Zanga e da EPAL, que já estão construídos, faltando apenas equipar, bem como do centro Hoji Ya Henda e Lauca.
Este será um debate e trabalho a que dedicaremos particular
prioridade nos próximos tempos.
Finalmente, resta-nos agradecer a disponibilidade das autoridades da Província de Benguela e em particular de SE o Sr Governador, em terem acolhido o 12º Conselho consultivo do MNIEA e nos ter brindado com a sua presença na abertura deste evento.
Agradeço igualmente a presença de todos os delegados, participantes e convidados, por estarem presentes, incluindo as representações dos diferentes departamentos ministeriais.
As felicitações à comissão organizadora ficarão reservadas para o encerramento do conselho, dependendo de como corra, estando certos de que tudo fizeram para que os resultados sejam os esperados.
Vamos todos intervir activamente na vida do nosso Sector e do País, com o Lema: “ENERGIA E ÁGUAS RUMO A EXPANSÃO”.
0 Comentários