O Conselho
Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola nomeou Carlos Cavuquila,
condenado num processo envolvendo fundos públicos, como juiz conselheiro do
Tribunal Supremo, segundo uma resolução publicada em Diário da República.
Carlos Cavuquila, vogal do CSMJ, tinha sido anteriormente
indicado como vice-presidente do júri de um concurso curricular para o
recrutamento de cinco juÃzes do Tribunal de Contas, mas foi travado, em maio,
por uma deliberação do plenário deste órgão.
Segundo a deliberação, Carlos Cavuquila tem dois processos
pendentes, um dos quais transitado em julgado, em que foi condenado a devolver
ao Estado mais de 29 milhões de kwanzas (54 mil euros), que ainda se encontra
em execução, e um outro, a correr ainda trâmites, envolvendo valores
aproximados de 1,4 mil milhões de kwanzas [2,5 milhões de euros] e 177 milhões
de kwanzas [317 mil euros], respetivamente.
Segundo a resolução, consultada pela Lusa, o plenário do CSMJ
decidiu designar Carlos Cavuquila para o provimento da vaga de juiz
conselheiro, reservada a juristas de mérito "por se tratar do candidato
imediatamente a seguir na lista de graduação final" do concurso curricular
para preencher oito vagas de juÃzes conselheiros, estando ainda uma vaga em
aberto.
Carlos Cavuquila, que foi administrador do municÃpio do
Cacuaco, em Luanda, é atualmente vogal do CSMJ, órgão presidido pelo juiz Joel
Leonardo, também presidente do Tribunal Supremo e que tem estado no centro de
várias polémicas, associado a suspeitas de venda de sentenças, má gestão e
nepotismo.

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